Goiás
STF derruba liminar que suspendia efeitos da PEC da Previdência estadual de Goiás

Decisão foi assinada pelo ministro Dias Toffoli, que acolheu argumentações da PGE.

14/01/2020 16h17

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE) informou nesta terça-feira (14), que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico) que havia suspendido os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência estadual promulgada no início de janeiro.

O supremo acolheu as argumentações da PGE e suspendeu a liminar, sendo assinado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. que argumentou que a liminar que suspendia foi proferida após publicação da reforma estadual da Previdência no Diário Oficial do Estado (DOE). “De modo que não teria o condão de atingi-la em seus efeitos, estando a norma submetida, a partir desse marco, tão somente ao controle objetivo de constitucionalidade”, finaliza.

Química Industrial, Tatuadora, Desenhista, Cristã Reformada e aspirante a Teóloga.