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Seguro Anticorrupção é aprovado na Assembléia Legislativa de Rondônia

Rondônia é o primeiro estado do Brasil a ter o seguro aprovado

13/09/2019 20h42 - Por Dhonatan Pagani

Seção aonde o Pl do Sac foi aprovado (foto: MBL RO)

Na sessão do dia 20 de outubro de 2019, os Deputados Estaduais aprovaram o Projeto de Lei que estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público e a correta aplicação dos recursos públicos, mais conhecido como “Seguro Anti Corrupção”. A proposta, apresentada pelo Deputado Estadual Adailton Fúria (PSD) foi aprovada por unanimidade nos dois turnos da casa legislativa.

Essa modalidade de seguro é comumente utilizada em países estrangeiros e o tipo previsto no texto é corriqueiro nas obras públicas da maior economia do planeta, os Estados Unidos. Após a sanção, se lei, as empreiteiras responsáveis pela construção de equipamentos públicos no estado deverão pagar uma seguradora antes e durante as os trabalhos e, em caso de problemas, atrasos ou abandono da obra, o estado será ressarcida com os valores.

O MBL em Rondônia, após a conquista da aprovação na ALE-RO, mobiliza agora seus membros para articular a sanção do projeto pelo Governador.