Câmara Municipal » Corrupção » Denúncia » Destaque » Direita » Economia » Infraestrutura » Interesse Público » Rio Grande do Norte
Seguro anti-corrupção travado na câmara municipal

Câmara municipal de Parnamirim – RN não se pronuncia sobre projeto para melhorar a qualidade das obras públicas na cidade.

29/01/2020 19h42

Por Etny Wesley
29/01/2020

No dia 14 de junho de 2019 o MBL – Parnamirim, por meio do Vereador Prof. Ítalo (PSD-RN), protocolou a PL (Projeto de Lei) Performance Bond ou como é mais conhecida “Seguro Anti-corrupção”, na câmara municipal de Parnamirim – RN.

O projeto tem como base obrigar a prefeitura municipal a contratar um seguro sempre que a fizer uma nova obra pública. Para caso a empreiteira atrase a obra, fazer de forma ilícita, com materiais “vagabundos” ou descumprir de qualquer forma o contrato, a seguradora vai compensar à prefeitura os danos causados pela empreiteira.

O Vereador Prof. Ítalo recebeu a pauta sobre o Projeto de lei, analisou junto com sua assessoria jurídica a legalidade e constitucionalidade do projeto apresentado, visto os benefícios que trariam à cidade de Parnamirim, decidiu dar inicio ao projeto e encaminhar à câmara para leitura e votação.

Assim como todo Projeto de Lei, deve-se passar por um processo dentro do regimento interno da câmara legislativa, como as comissões – dentre elas, a Comissão de Constituição de Justiça. Após o parecer das comissões, o projeto é apreciado por todos os vereadores, que e comentam sobre a PL na sessão plenária, e em seguida o projeto vai à votação.

O Vereador Prof. Ítalo alegou o seguinte: ” Iremos dar entrada no projeto, o projeto vai para leitura, para as comissões e depois ‘pra’ votação; e acreditamos que pela grandiosidade do projeto e fazendo parte de nossa pauta, não vejo problemas de aprovação da câmara”.