Pará
Secretária de Cultura parece ignorar procedimento padrão de licitação

Só na semana passada foi liberado R$ 65.000,00 em contratos com inexigibilidade de licitação

16/03/2020 20h04

Os estados brasileiros estão vivendo um período de calamidade fiscal, esta é tão seria que foi preciso criar até um plano denomina plano mansueto para resgatar os estados do fundo do poço fiscal, no Pará não é diferente, em 2018 por exemplo o Pará registrou déficit de 587 Milhões de reais.

Entretanto, o governo estadual, muitas vezes, parece ignorar essa realidade, no dia 12 de março por exemplo, a Fundação Cultural do Pará, da Secretaria de Cultura do estado (Secult), comandada pela secretária Úrsula Vidal, através de emenda parlamentar e inexigibilidade de licitação contratou shows no valor de R$ 60.000,00.

A emenda parlamentar é requerida por um deputado estadual pedindo um valor para determinando fim, no caso para apresentações de artistas e bandas, esse pedido é enviado para o governador que tem o poder de aprovar ou não. Em resumo nenhuma verba, dessas requeridas pelos políticos, é liberada sem a aprovação do governador do estado.

Veja de forma detalhada o contrato com dispensa de licitação:

Outro fato ocorrido na mesma semana, dia 09 de março, foi a contratação, no valor de R$ 3.000, de um conferencista, chamado Paulo da Silva Gonçalves, para palestrar no evento “Cruzada Evangélica” em Marabá/PA, esta contratação também foi feita novamente pela Secult e por inexigibilidade de licitação.

Nos dois casos podemos indagar sobre a necessidade da contratação por dispensa de licitação. Segundo a Lei 8.666/93, casos de inexigibilidade ocorrem quando há inviabilidade de competição, em casos de emergência ou de extrema urgência. Será mesmo que essas licitações se encaixam em algum desses critérios?

Outro questionamento que cabe aqui inquirir é, um evento feito em uma igreja evangélica é considerado cultura? A Secult vai custear mais eventos assim de outras religiões? Isso é realmente essencial para a população paraense?

Confira mais detalhes sobre a licitação:

Saindo do tema cultural, mas ainda permanecendo na pauta de gastos, digamos, desnecessários, em meio a essa crise o governador Helder Barbalho escolhe mandar para Brasília o auditor geral do estado do Pará o senhor Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva para cursar um curso de Master of Law no custo de R$ 36 mil pagos pelo povo paraense.

O curso de Master of Law possui certificação internacional voltado para o sistema jurídico de Common Law, este é um sistema jurídico baseado nas tradições e costumes, não sendo necessário assim ter uma lei escrita propriamente dita, pois dispensa codificação das normas, é muito utilizado em países como Reino Unido e Estados Unidos da América.

No Brasil o sistema Jurídico utilizado é a Civil Law, neste as leis são escritas e interpretadas, a necessidade de codificação das normas se reflete nos vade mecum’s que encontramos por ai, livros enormes cheios de códigos, alguns exemplo mais famosos são os códigos tributário, civil e penal.

Em vista do cenário apresentado é totalmente incompreensível o envio do auditor geral do estado do Pará para Brasília para gastar 36 mil em um curso que praticamente não fará diferença no seu desempenho de função. E caso houvesse necessidade do auditor geral do estado ter curso de Master of Law a pergunta que ficaria é por que o senhor Giussepp assumiu a função sem estar devidamente qualificado para exercê-lo?

Além dos fatos já apontados Giussepp responde a 3 processos na justiça por supostos crimes praticados, o primeiro por desvio de verba pública no Basa (Banco da Amazônia), o segundo por falsidade ideológica e o terceiro por atos ilegais exercidos na função de auditor geral do estado.

Outro fato no mínimo curioso que gira em torno do governo estadual e do atual auditor fiscal, foi a autorização da contratação, no valor de R$ 258 mil, com inexigibilidade de licitação da empresa I. K. Barros responsável por gravações externas com transmissões de textos. O proprietário da empresa é o DJ Kleber Barros, conhecido como DJ da RBA, amigo de Jader Barbalho. Porque houve a dispensa de licitação? Em que critério da inexigibilidade de licitação esse contrato se encaixa?

Segue abaixo mais detalhes sobre a licitação: