Goiás
Sancionada lei do “Botão do Pânico” para denúncias de violência contra mulher em Goiás

A lei garante a autorização do Executivo para que seja criado aplicativo para uso em dispositivo móvel, que facilite denúncias de casos de violência contra a mulher.

23/01/2020 17h00

Em Goiás, o Projeto de lei nº 1067/19, de autoria do deputado estadual Delegado Eduardo Prado (PV) para criação do aplicativo “Botão de Pânico” foi sancionado pelo Governo de Goiás por meio da Lei nº 20.736, de 17 de janeiro de 2020, e publicada na edição de 20 de janeiro, do Diário Oficial do Estado. O prazo para que entre em vigor é de 180 dias, contados a partir da data da publicação.

A lei garante a autorização do Executivo para que seja criado aplicativo para uso em dispositivo móvel, que facilite denúncias de casos de violência contra a mulher. Segundo o Delegado, os aparelhos entregues a mulheres amparadas com medidas protetivas possui GPS e quando acionado emite sinal do local exato da vítima para que seja imediatamente encaminhado veículo policial para o local indicado.

Na defesa da propositura, Eduardo Prado explica que “projeto pioneiro no Estado do Espírito Santo, desde 2013 o Botão do Pânico ajudou a reduzir os índices de violência”, garante. Outro exemplo de sucesso apontado por Prado é do Estado do Piauí, que desde 2016 tem o aplicativo denominado Salve Maria, para facilitar a denúncia de casos de violência contra a mulher.

Nesta linha, visando amenizar este cenário no Estado de Goiás, a criação e regulamentação do aplicativo Botão do Pânico, garantirá atendimento rápido e eficiente as mulheres vitimadas por violência doméstica”, reitera o delegado.

Com informações da Assembleia Legislativa de Goiás.

Química Industrial, Tatuadora, Desenhista, Cristã Reformada e aspirante a Teóloga.