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Sabrina Garcêz apresenta alterações ao decreto sobre transporte por aplicativo em Goiânia

Dentre as sugestões, ela solicita a retirada da regra de que apenas veículos com placas de Goiânia possam circular na cidade, proibindo aqueles com aplicativos de municípios como Aparecida e Senador Canedo, por exemplo.

01/11/2019 13h56

A vereadora Sabrina Garcêz (sem partido) apresentou à Câmara municipal de Goiânia nesta quinta-feira (30) um requerimento contendo as alterações solicitadas por motoristas de aplicativos ao decreto 2.890, de outubro de 2017 do prefeito Iris Rezende (MDB), sobre a exploração da atividade econômica do chamado transporte individual remunerado de passageiros.

Segundo ela, tais alterações ao decreto foram fruto da realização de diversas audiências públicas para discutir o assunto com os motoristas do setor. “Trata-se de sugestões das entidades representativas dos motoristas de aplicativos que encaminho ao Prefeito para que sejam garantidas as alterações”, diz a vereadora.  Ela disse esperar que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Transporte (SMT) acatem as sugestões dos motoristas e alterem o decreto o mais rápido possível.

Dentre as sugestões, ela lembra que “o setor não concorda que apenas veículos com placas de Goiânia possam circular na cidade, proibindo aqueles com aplicativos de municípios como Aparecida e Senador Canedo, por exemplo. Essa proibição, portanto, não faz sentido algum. Também não aceitam inscrição no Cadastro de Atividade Econômica (CAE), já que eles são registrados como Microempreendedor Individual (MEI). Outra proibição do decreto contestada é usar o brasão da prefeitura nos veículos pois isso só acarreta mais custos”.

Outros pontos de discordância dos motoristas é a estipulação de oito anos como idade máxima para circulação de veículos. “É preciso uma revisão nesse quesito. Eles também não aceitam fazer cursos, cujas aulas chegam a R$ 250,00 mensais. Ora as próprias operadoras já disponibilizam desses cursos gratuitamente”, frisou.

Ao concluir, Sabrina reafirma que os profissionais entendem a necessidade da regulação do setor e que nunca se opuseram a isso. “O que não aceitam é a forma arbitrária com a qual o prefeito conduziu o processo, editando um decreto cheio de incoerências”, arrematou.

Contém informações da Câmara Municipal de Goiânia

Química Industrial, Tatuadora, Desenhista, Cristã Reformada e aspirante a Teóloga.