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Rogério Lins continua criando mais cargos nas secretarias de Osasco, desta vez foi na secretaria de saúde

O último projeto que chegou a Câmara Municipal, cria mais 730 cargos na secretaria da saúde

22/10/2019 17h35 - Por Thiago Mateus - MBL Osasco

Prefeito Rogério Lins (Foto:Portal Região Oeste)

Rogério Lins continua criando mais cargos nas secretarias de Osasco, desta vez foi na secretaria de saúde

O último projeto que chegou a Câmara Municipal, cria mais 730 cargos na secretaria da saúde

O Prefeito de Osasco Rogério Lins (Podemos), após uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que alegou que a maioria dos cargos exercidos no município não poderiam existir por serem inconstitucionais, começou a demitir os funcionários e criar novos cargos, readmitindo os mesmos funcionários. Mesmo após o jurídico da Câmara ter considerado todos os Projetos de Lei inconstitucionais, os vereadores da base do prefeito votaram e aprovaram todos os Projetos.

O que parece é que o prefeito gostou de enviar projetos para criar novos cargos, no que o mesmo chama de “Reforma Administrativa”. Além de criar mais de 1000 cargos para a Educação, mais inúmeros cargos para outras diversas secretarias, agora foi a vez da Secretaria da Saúde, com mais 730 cargos; desses, 504 são para agentes comunitários de saúde, e 226 para agentes de combates a endemias.

Atualmente, estes funcionários são contratados com um prazo de 12 meses para trabalho, podendo serem renovados para mais 12 meses. No novo projeto, a contratação é de tempo indeterminado, o que encaixa esses funcionários na contratação por CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), tendo que ter carga horária de 8hrs por dia e 40hrs semanais, além de não poderem receber os benefícios previstos no Estatuto do Servidor Público Municipal. Faltas com 30 dias consecutivos ou 60 dias intercalados num período e 12 meses, leva o desligamento do profissional; atrasos levam a desconta na folha de pagamento.

Fonte: http://www.webdiario.com.br/noticia/27443/chega-a-camara-projeto-que-cria-730-cargos-na?fbclid=IwAR0vCo_L5z8GcqI4qV34tWrVCUOGqa8hx2zKb1csP2t8IaqJvRS5Oc91cBo