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Relator da PEC que propõe reforma da previdência na Bahia tem propostas de alterações

Entre as propostas do relator da PEC 159/2020 está o aumento de 40% para 50% no percentual da pensão por morte

26/01/2020 20h05

O relator da Proposta de Emenda à Constituição 159/2020, deputado Vitor Bonfim (PL), recomenda a aprovação da proposta de reforma da Previdência estadual. O parlamentar, no entanto, propôs uma emenda alterando a forma de cálculo prevista para pensão por morte.

A mudança é referente à pensão por morte concedida aos dependentes do servidor público, que aumenta de 40% para 50% o percentual do valor da aposentadoria recebida pelo servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data de sua morte. Por outro lado, o parlamentar propõe a redução de 20 para 10 pontos percentuais no acréscimo por dependentes.

É também proposto que as cotas por dependente cessarão e não serão reversíveis aos demais dependentes, preservado o valor de 100% da pensão por morte, quando o número de dependentes remanescentes for igual ou superior a 05. O projeto original estabelece o número em 03.

Na hipótese de existir dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o relator propõe cota familiar de 50%, acrescida de cotas de 10 pontos percentuais por dependente. É 10% a mais e 10 pontos a menos, respectivamente, do que o sugerido pelo governo do estado.

Ao indicar aprovação da PEC 159/2020, Bonfim cita que a Bahia é um dos estados com crescente déficit na Previdência Social, tedo fechado o ano de 2019 com déficit de R$ 4,3 bilhões e previsão de déficit de R$ 4,8 bilhões para 2020.

Via Bahia.Ba