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Reforma da Previdência do estado de São Paulo é aprovado em comissão na Alesp, mas ainda há muitos desafios a frente

Mesmo com muita confusão, a reforma da Previdência enviada pelo governador João Dória (PSDB) foi aprovada pela Comissão de Finanças, Orçamento e planejamento da Alesp

12/12/2019 11h50 - Por Antônio Glenio

(Foto: Alesp)

Nesta quarta-feira (11) a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da
Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o relatório da reforma da Previdência dos servidores públicos do estado. A proposta foi enviada no mês de novembro para a Assembleia pelo governador João Dória (PSDB) e apresentou como relator o deputado Heni Ozi Cuckier (NOVO), que apresentou parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia.

O texto tem como principais mudanças o aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14% e a idade mínima de aposentadoria, que passa a ser 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Atualmente as funcionários do estado se aposentam aos 55 anos, com 30 anos de contribuição (mulheres) e 60 anos com 35 anos de contribuição (homens).

Com a reforma, o Governo do estado espera estancar o rombo previdenciário estadual que em 2019 chegou a aproximadamente R$ 22 bilhões. Para comparação, em 2013 esse rombo era de R$ 12.7 bilhões, ou seja, em 6 anos houve um salto de R$ 9 bilhões, e as despesas previdenciárias no estado já são maiores que os gastos com saúde, educação e segurança. Esses motivos entre outros foram apresentados pelo deputado Heni em seu relatório.

Em tese, a reforma deveria seguir para votação em plenário, porém primeiro a presidência da casa deverá derrubar a liminar emitida pelo Tribunal de Justiça do São Paulo (TJ-SP) que suspendeu na sexta-feira (6) a tramitação da PEC. A liminar foi concedida atendendo um mandado de segurança pedido pelo deputado estadual Emídio de Souza (PT) alegando que Heni descumpriu o protocolo da Assembleia.