fbpx
Capital » São Paulo » Transporte por Aplicativos
Querem acabar com o Uber

Projeto de Lei que limita número de veículos de aplicativos de transporte em relação aos táxis é discutido na Câmara Municipal de São Paulo

28/10/2019 16h43 - Por Rodrigo Vieira

(Foto: http://adilsonacamara.wordpress.com)

Na última quarta-feira (23) entrou em discussão na Câmara Municipal de São Paulo o PL 419/2018 de autoria do vereador Adilson Amadeu (DEM-SP). A sessão foi bem acalorada e contou com a presença de representantes dos taxistas na galeria do auditório que, por sinal, atrapalhavam a todo instante os vereadores que discursavam na tribuna. Também estavam presentes muitos motoristas de aplicativos que protestavam contrariamente ao projeto do lado de fora da Câmara.

O projeto prevê a regulamentação, um tanto exagerada, das empresas que prestam serviço de aplicativos de transporte de passageiros (Uber, 99, etc.). Entre os pontos polêmicos do projeto está a diminuição do número de carros que prestam esse serviço. O PL determina que a quantidade de veículos credenciados nos aplicativos para oferecer o serviço de transporte não pode ser superior ao número de táxis. O PL não cita a palavra “taxi” explicitamente, no texto está descrito como transporte público individual “mediante alvará”.
Este Projeto de Lei está repleto de medidas iliberais, por exemplo, a compra de créditos de quilômetros, ou seja, se os motoristas percorrem 100 mil km/mês, a empresa terá que pagar uma taxa à prefeitura proporcional a essa distância. O valor dos créditos será definido pelo CMMV (Comitê Municipal da Malha Viária), órgão que será estabelecido caso a nova Lei seja aprovada. Ainda há certo controle de preços previsto no PL, pois apesar das empresas terem a liberdade para estabelecer as tarifas que serão pagas pelos passageiros, elas terão um valor máximo. Também serão proibidos veículos com placas de outra cidade. Ou seja, caso o veículo esteja registrado em outro município fica proibido de prestar o serviço dentro da cidade de São Paulo.


O coordenador nacional do MBL e também vereador pelo DEM-SP, Fernando Holiday, obstruiu a sessão no plenário da Câmara e se posicionou veementemente contrário ao texto, e também discursou em plenária na Câmara. “O Projeto de Lei proposto pelo vereador Adilson Amadeu (…) seria, na verdade, um soco no estômago de milhares de famílias hoje na cidade de São Paulo.”


Holiday também ressaltou que “existe um fio de ilegalidade imenso, a Suprema Corte (STF) e o TJ de São Paulo, já decidiram que projetos como esse, (…) são extremamente ilegais, pois atentam contra a livre iniciativa e a livre concorrência.”


No término de seu discurso, ele disse: “Eu mantenho meu posicionamento que eu já tinha antes de ter um mandato nessa Câmara Municipal. Não sou contra os taxistas. Meu padrasto, já falecido e que Deus o tenha, também foi taxista e trouxe renda para a minha casa dessa forma, mas nós não podemos tentar garantir um lado tirando o pão da mesa do outro lado, esse não é o caminho (…). Mesmo o vereador Adilson Amadeu sendo parte da mesma bancada que a minha, eu não só votarei contra esse projeto, mas também farei de tudo para que ele não ande nessa Câmara Municipal.”
Segundo o levantamento feito pelo vereador e apresentado na tribuna, 2 milhões de usuários seriam prejudicados com a limitação do número de veículos por aplicativos em relação ao número de taxis. R$109 milhões deixariam de ser arrecadados para a cidade e 165 mil famílias seriam prejudicadas. A proibição de carros licenciados fora de São Paulo acarretaria na perda de renda de 44% dos motoristas, 1,3 bilhão de usuários seriam prejudicados e R$73 milhões a menos para o município. A obrigação de o motorista ser o dono do próprio carro causaria a perda de emprego a 65% dos motoristas, 30 mil famílias seriam atingidas e um prejuízo à cidade de R$108 milhões.


O Projeto de Lei 419/2018 precisa passar ainda pelas comissões antes de ir a plenário, o projeto está agora na comissão de administração pública, segundo informou a assessoria do vereador.
Pesquisas apontam que a taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo é alta. Cerca de 1,7 milhões de pessoas estão desempregadas de acordo com pesquisa da Fundação Seade e do Departamento Intersindical de Estatísticas Estudos Socioeconômicos (Dieese). Tudo o que não precisamos agora é de medidas que vão piorar ainda mais esses indicadores.

Revisores: Cynthia Capucho, Mafê Leonetti e Felipe Donadi.