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Punição a reitor da UFSC é anulada pela 2ª vara federal de Florianópolis

Ubaldo Cesar Balthazar havia sido penalizado com afastamento, mas que foi convertido em multa

09/02/2020 15h04 - Por Ana Paula

Na última quarta-feira de janeiro (22), foi publicada uma portaria no Diário da Oficial da União (nº 201/2020), determinando a aplicação de uma penalidade de suspensão de 10 dias, que foi convertida em multa equivalente a cerca de R$ 5 mil, ao Ubaldo Cesar Balthazar, atual reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Além desta penalidade, Alacoque Lorenzini Erdmann (vice-reitora) e Irineu Manoel de Souza (integrante do Conselho Universitário), receberam penalidade de advertência.

A determinação tem como fundamento um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado para verificar a decisão de manter Ronaldo David Viana Barbosa no cargo de corregedor-geral, pelo Conselho Universitário da instituição. Todavia, em razão de um decreto, a decisão precisa ser analisada pela Corregedoria-geral da União, que havia informado ao reitor que “o servidor não preenchia os requisitos necessários para o cargo”, já que era investigado em um PAD.

Contudo, na tarde desta ultima quarta-feira (5), a juíza da 2ª Vara Federal de Florianópolis, suspendeu os efeitos da portaria supracitada, correlacionando uma decisão anterior do TRF-4, em processos abertos pela Controladoria-Geral da União (CGU) contra membros do Conselho Universitário: “O caso posto nestes autos é idêntico ao do processo relacionado (…), que concluiu pela suspensão da Portaria que originou o Processo Administrativo Disciplinar (…)”.

A suspensão do reitor, convertida em multa, e a advertência à vice-reitora, já haviam sido promovidas pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegescp/UFSC) e comunicadas à CGU, que com a presente decisão deverão ser canceladas.

Fonte: ND Mais