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PT do Espírito Santo critica reforma administrativa de Bolsonaro

A impressão passada pelo evento é que o PT não se importa com a qualidade profissional prestada pelos servidores à população

11/03/2020 23h30

Na ultima segunda (09), aconteceu um seminário onde foi debatido sobre a reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro.

O evento foi realizado pelo gabinete da Deputada Estadual Iriny Lopes (PT) em parceria com outras entidades. Estiveram presentes para o debate, o Deputado Federal Helder Salomão (PT), o Presidente da Fenafisco Charles Johnson da Silva Alcântara, representantes da Pública e da CUT.

No debate, afirmaram que a população será a maior prejudicada com os impactos da reforma. A retirada de diretos de servidores torna precário o serviço prestado ao cidadão.

Segundo Iriny Lopes, a proposta é uma “perversidade imensa”. Acrescentou ainda sobre a crise no INSS que acumula mais de 1,3 milhão de pedidos de benefícios em atraso devido à falta de servidores para analisar os processos.

Para Helder Salomão, outras medidas dos últimos governos vêm retirando direitos dos trabalhadores, como as reforma trabalhista, a reforma da Previdência, as Medidas Provisórias (MP’s) da Liberdade Econômica e Carteira Verde Amarela.

CUT do Espírito Santo convocou os servidores e toda a sociedade para participarem da mobilização que acontecerá no dia 18 de março, sobre o Dia Nacional em Defesa do Serviço Público.

A impressão passada pelo evento é que o PT não se importa com a qualidade profissional prestada pelos servidores à população. Prefere manter seu discurso que defende o trabalhador, mas na realidade a sociedade é quem pega pela precariedade do serviço público.

As mudanças em estudo
Para servidores que entrarem após reforma
• Servidores não teriam estabilidade nos cargos. Os contratos seriam parecidos com os assinados por trabalhadores da iniciativa privada, apesar da seleção por concurso público. Possibilidade de vínculos temporários e contratações através da CLT.
• Setores sensíveis a pressões políticas, como auditores fiscais e diplomatas, seriam poupados das novas regras.
• A seleção do servidor não ficaria restrita ao concurso público. O estágio probatório, hoje de três anos, iria avaliar na prática as competências do trabalhador, antes da efetivação.
• Salários menores no início da carreira e progressões mais lentas, com valores equiparados ao de empresas privadas.
• Tempo de serviço não definiria aumentos salariais.
• Redução do número de carreiras para algo entre 20 e 30. Atualmente, são 117.
• Critérios que permitam maior mobilidade de servidores na administração pública.
• Possibilidade de vínculos temporários e contratações via CLT, mesmo através de concursos.
Para quem já está no serviço público
• Criação de critérios de desempenho claros, com avaliação rigorosa, a partir da regulamentação do Artigo 41 da Constituição, que trata do serviço público
• Quem tiver baixa pontuação, terá que participar de programas de capacitação
• Se, após a “reciclagem”, o desempenho seguir baixo, poderá haver demissão
• Redução de benefícios financeiros nos vencimentos, como auxílio-moradia
• Regulamentação da lei de greve do serviço público, conforme prevê a Constituição
• Atualização do Código de Conduta do funcionalismo federal, elaborado em 1994