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Protocolado na Alego projeto Maria da Penha nas escolas

O projeto torna obrigatório, nas escolas da Rede Pública Estadual em Goiás, o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha.

13/01/2020 14h03

Foi protocolado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PV) que tem o objetivo de alterar a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás. A matéria torna obrigatório, nos estabelecimentos da Rede Pública Estadual de Ensino em Goiás, o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha.

De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, a Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das legislações mais avançadas no mundo, pelos mecanismos vigentes para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

 “Desta forma, a inclusão na legislação estadual do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha, possibilitará às crianças, adolescentes e jovens, bem como ao conjunto da comunidade escolar, o aprendizado e a reflexão sobre os direitos das mulheres e sobre a importância do combate à violência sofrida por estas”, escreve o deputado Eduardo Prado.

Química Industrial, Tatuadora, Desenhista, Cristã Reformada e aspirante a Teóloga.