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Protocolada pelo MBL, Lei da Liberdade Econômica entra em tramitação em Cuiabá

O MBL também protocolou a lei em outros 141 municípios em Mato Grosso

30/10/2019 12h40

Na sessão ordinária da Câmara Municipal da ultima quinta-feira (24) entrou em tramitação a Lei da Liberdade Econômica municipal, protocolada pelo coordenador do MBL em Cuiabá, Heitor Santana. Uma vez em vigor, a lei garante a liberdade econômica dos moradores de Cuiabá e evita fiscalizações abusivas.

Para Heitor Santana, a lei irá evitar empecilhos desnecessários para pequenos empreendedores e ajudará desenvolver Cuiabá economicamente.

“É uma lei que potencializa a atividade empreendedora, facilita principalmente para o micro e pequeno empresário, que vai poder gerar mais emprego, mais renda, e colaborar com o desenvolvimento da nossa cidade”, explicou o coordenador do MBL.

Segundo a nova lei, atividades de baixo risco ficam desobrigadas de qualquer autorização do poder público para funcionar, bastando a inscrição para recolhimento de tributos. A lei também cria novos prazos para resposta de processos junto ao poder publico, caso não haja resposta esses processos são considerados aprovados automaticamente.

O MBL já protocolou a lei nas câmaras municipais dos 141 municípios de Mato Grosso a partir do gabinete do deputado Ulysses Moraes (DC), que também apresentou uma versão estadual da lei que aguarda a votação no plenário da ALMT.

Professor de filosofia e diretor de jornalismo do MBL. Entusiasta da filosofia, [geo]política, economia e literatura.