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GRANDE ABC
Propaganda Eleitoral Gratuita: será que é gratuita mesmo?

Extinta em 2017, Câmara aprova retorno da propaganda eleitoral “gratuita”

22/09/2019 13h54

GRANDE ABC – A proposta que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19) retoma a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão semestralmente. Esta propaganda tinha sido extinta pela Lei 13.487/17 para economizar recursos a serem direcionados ao fundo eleitoral criado após a proibição de financiamento de campanhas por empresas privadas (reparem que não havia economia propriamente dita do dinheiro público; apenas tirava dos meios de comunicação e alocava-se no fundo eleitoral).

De acordo com o texto do relator, deputado Wilson Santiago (PTB-PB), o formato é semelhante ao que vigorava antes da revogação, mas serão usadas apenas as inserções, de 15 ou 30 segundos e de 1 minuto, em três faixas de horário, todos os dias da semana: três minutos totais das 12h às 14h; três minutos diários das 18h às 20h; e seis minutos para o período das 20h às 23h.

THERE AIN’T NO SUCH THING AS A FREE LUNCH

“Não existe almoço grátis”. Esta frase popularizada pelo economista norte-americano Milton Friedman, nos oferece uma reflexão para o título desta matéria: se não existe almoço grátis, alguém paga pela Propaganda Eleitoral Gratuita.

Inserções de 15 e 30 segundos e de 1 minuto. Parece pouco tempo. Mas tempo na televisão é dinheiro. Muito dinheiro.

A vênus platinada, a Rede Globo, orgulha-se ao ostentar seu alcance diário em 100 milhões de brasileiros, sendo a emissora de maior alcance no Brasil e uma das maiores do mundo. Logo, seus 15, 30 segundos de propaganda pode custar ao anunciante alguns milhares de reais, podendo atingir 1 milhão.

Uma inserção no intervalo do Jornal Nacional, por exemplo, chega a custar R$ 1,320 milhão – caso a propaganda seja exclusiva de um único anunciante. Além do JN, Fantástico (R$ 1,066 milhão), Tela Quente (R$ 517,9 mil), Jornal da Globo (R$ 291,5 mil), Auto Esporte (R$ 296 mil) e Temperatura Máxima (R$ 254 mil) também oferecem a opção de propaganda exclusiva.

Nos comerciais comuns de 30 segundos, sem exclusividade, o Jornal Nacional aparece como o segundo mais caro: R$ 825,5 mil, atrás de A Dona do Pedaço, que tem um custo de R$ 847,2 mil por inserção.

Agora que temos uma base de cálculo, voltemos às frases: “Propaganda Eleitoral Gratuita” e “não existe almoço grátis”.

“LEI ROUANET” DA PROPAGANDA POLÍTICA NA TV E NO RÁDIO

Chamada de “gratuita” aquela propaganda dos candidatos que ocupa o horário nobre das emissoras de rádio e televisão, NÃO SAI DE GRAÇA, PORQUE NÃO EXISTE ALMOÇO GRÁTIS. As empresas de comunicação tem direito a uma compensação fiscal por ceder o espaço ao horário eleitoral gratuito, ou seja, deixam de pagar impostos. Nas últimas quatro eleições (de 2010 a 2016), essa isenção fiscal custou R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos em valores atualizados pela inflação – dinheiro suficiente para construir 100 mil casas populares.

Nas eleições de 2018, seguindo a evolução de gastos das duas últimas eleições presidenciais, a perda tributária alcançou R$ 1,2 bilhão. Em 2010, foram R$ 604 milhões (ou R$ 939 milhões atualizados). Em 2014, mais R$ 852 milhões (R$ 1,06 bilhão em valores atualizados). As isenções das eleições municipais de 2012 e 2016 somaram R$ 1,2 bilhão. Os números foram levantados pela Receita Federal.

Com a redução da arrecadação com impostos que deveriam financiar gastos com setores prioritários para a população, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e o déficit público do governo federal aumentando ainda mais, no fim das contas, quem vai pagar MAIS essa patifaria somos NÓS, os contribuintes.”

(fontes: UOL, Gazeta do Povo)

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Estudante de Letras, são-paulino, fã de System of a Down, devoto de São Dostoiévski (o maior escritor-filósofo do mundo). Intrínseco a mim: Política, Jornalismo, Filosofia e Sociologia. Sou MBL com muito orgulho.