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Lei da Liberdade Econômica » São Paulo » Sorocaba
Projetos de Liberdade Econômica foram apresentados pelo MBL Sorocaba a Vereador da cidade.

Os coordenadores Ítalo Moreira e Paulo Braga apresentaram no último dia 27/09 dois projetos de lei baseados na MP da Liberdade Econômica ao vereador Vitão do Cachorrão (MDB) visando desburocratizar e estimular o empreendedorismo além de gerar riquezas para a cidade.

09/10/2019 00h14

(Foto:MBL Sorocaba)

No dia 27/09 os coordenadores do Movimento Brasil Livre Sorocaba, Ítalo Moreira e Paulo Braga, estiveram na câmara municipal , apresentando ao vereador Vitão do Cachorrão(MDB) , dois projetos de lei baseados na MP da Liberdade Econômica, desenvolvida pela frente parlamentar da Liberdade Econômica.

O projeto de Lei que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do município, foi desenvolvido em um debate promovido na ALESP no dia 2 de setembro de 2019, em um evento chamado Movimento Nacional pela Liberdade Econômica, que contou com a presença de ativistas, prefeitos, vereadores e deputados de todo o Brasil; que defendem a liberdade econômica e inclusive contou com a presença do relator da MP da liberdade econômica, deputado Jerônimo Goergen, que ajudou na elaboração deste projeto municipal, no qual o ativista Ítalo Moreira também participou da sua elaboração e o trouxe para apresentá-lo à Câmara de Sorocaba. Este projeto também foi apresentado na cidade de São Paulo, pelo vereador Fernando Holiday, no dia 3 de setembro de 2019, que deu origem a PL 555.

Segundo Ítalo Moreira, o presente projeto de lei pretende promover a desburocratização e facilitar o exercício da atividade econômica privada no município de Sorocaba. O Brasil é um dos lugares mais inóspitos à atividade empresarial, por conta da alta carga tributária e excesso de burocracia. Recentemente, acordamos para esta realidade; no âmbito federal, algumas medidas foram tomadas a fim de promover a desburocratização. Já o vereador Vitão do Cachorrão afirmou que esse projeto visa dar ao município de Sorocaba, uma contribuição para o empreendedorismo, pois o tamanho do Município deveria garantir uma atividade econômica bem mais pujante. Infelizmente, não é o que se percebe. Corrupção, burocracia, tributação e uma cultura avessa a liberdade econômica e ao empreendedorismo travam o desenvolvimento do Município. O também vereador relatou sua experiência como empreendedor, já que começou a empreender como ambulante vendendo lanches em um carrinho simples e com pouco dinheiro, infelizmente a burocracia só atrapalhou o crescimento do seu negócio. Hoje ele tem uma loja de venda de lanches que foi conquistada com muita luta, mas se houvesse menos burocracia estatal e mais estimulo da prefeitura o seu negócio teria crescido muito mais e de maneira mais rápida gerando mais empregos e riqueza para cidade. Segundo Paulo Braga, este projeto de lei é baseado em iniciativas recentes tanto do governo federal quanto de outros municípios, a fim de garantir uma maior celeridade e desburocratização para os que buscam exercer a atividade econômica. Observando a competência legislativa municipal, procuramos dar efetividade ao art. 170 da Constituição Federal e garantir que a Administração Pública municipal aja de maneira eficiente e respeitosa para com o empreendedor.

O outro projeto apresentado institui a declaração de direitos de liberdade econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. Este projeto de Lei segundo Ítalo Moreira, visa regulamentar e criar um marco para o Município de Sorocaba no sentido de garantir que o Poder Público não irá interferir em atividades econômicas, em especial nas de baixo risco, trazendo mais segurança jurídica para o empreendedor e, por consequência, mais prosperidade para todos. O projeto de lei para o Município de Sorocaba pretende garantir o exercício da liberdade econômica e garantir a segurança para o empreendedor e o investidor. Ele busca aumentar a produtividade das empresas e seus colaboradores, diminuir a burocracia e dar celeridade operacional, tirando entraves que tanto atrapalham o cidadão e incentivar o ambiente de negócios sorocabano.

O vereador Vitão do Cachorrão afirma, que a Cidade de Sorocaba contempla um grande polo de comércio e serviços do estado de São Paulo, porém sua estrutura burocrática nem sempre tem a resposta rápida e precisa que a dinâmica das relações comerciais e de serviço exigem.Inclusive o município vem perdendo várias industrias e comércios vem fechando suas portas. O desenvolvimento econômico é inversamente proporcional aos entraves burocráticos que a administração pública, em todas as suas esferas, exige. Quanto menos etapas burocráticas, mais rapidamente a cidade desenvolve-se e, portanto, as eventuais oscilações da economia e os efeitos de eventuais crises econômicas ficam mitigados quando existe uma estrutura dinâmica, flexível e enxuta que contemple os anseios do mercado produtivo. Especificamente no município de Sorocaba ainda podemos aprimorar muito em relação às atividades da gestão pública em benefício do desenvolvimento econômico, em especial no que tange aos procedimentos burocráticos de licenciamento e fiscalização de atividades que poderiam ser mais simples e diretas do que os procedimentos que encontramos hoje. Visamos ter o foco nas atividades mais simples que deveriam ter procedimentos diferentes das empresas maiores, pois não possuem a mesma estrutura administrativa que conseguem incorporar procedimentos administrativos complexos, além de possuírem uma grande capacidade de geração de empregos.

Próximo a isso, segundo Paulo Braga, também objetivamos trazer cada vez mais próximo da legalidade as atividades que hoje estão na ilegalidade. Um trabalhador informal é um potencial empreendedor formal se assim a burocracia permitir e o incorporar na sua estrutura administrativa, e um possível empregador num futuro próximo, criando uma dinâmica mais contemporânea das relações de trabalho e empreendedorismo.
Junto a essa visão atualizada, trouxemos também a preocupação de incorporar setores da economia que tem imenso potencial de crescimento, desenvolvimento e geração de empregos, mas que ainda não estão incorporados adequadamente a estrutura burocrática do município de Sorocaba.
Um setor que é pouco regulado e de difícil licenciamento na área urbana, com consequências de dificuldades na tomada de crédito e desenvolvimento pleno é certamente a atividade humana mais antiga, a agricultura, que num contexto contemporâneo, associada ao mercado digital e novas tecnologias, pode ser um grande motor da economia microrregional e da cidade como um todo, até mesmo na escala da metrópole.

Outra área pouco estimulada e que merece um cuidado especial é da economia criativa e da produção cultural, que possui necessidades próprias para o seu desenvolvimento pleno e que pode ser um grande atrativo para a cidade, ao mesmo tempo em que pode alavancar outras atividades de comércio e serviço, atraindo mais visitantes e criando uma dinâmica que gera desenvolvimento para toda a cidade.
O cuidado maior deste Projeto de Lei foi exatamente com a economia digital e suas ramificações, pois é sempre uma área interessante para a geração de empregos e que cresce muito mais que outras áreas da economia tradicional. É um importante motor para a economia, que ainda é pouco entendido pela administração pública e que merece um cuidado especial para atrair cada vez mais investimentos na cidade das mais diferentes empresas, das maiores as menores, passando pelas empresas digitais que focam no mercado bancário, a camada mais promissora dessa pujante economia digital.

Com estas posições esperamos que num futuro próximo o município de Sorocaba tenha uma economia mais dinâmica, menos burocrática, e cada vez maior e mais diversificada, com uma estrutura administrativa que reflita a dinâmica do crescimento econômico que ela representa no cenário nacional e internacional.
Em um cenário de crise econômica existe a necessidade de agregar atividades compatíveis com a cidade, há necessidade de criar um circulo virtuoso e sustentável. É o caso do Munícipio de Sorocaba, que sempre esta pronto a fazer ajustes para favorecer a classe produtiva e manter-se como referência dentro do cenário econômico do Brasil e do mundo.
Um projeto idêntico, a PL 0539/2019 de autoria dos vereadores Eduardo Tuma, Fernando Holiday e Caio Miranda Carneiroe inclusive tramita na Câmara Municipal de São Paulo.

Link para o vídeo do relator da MP da Liberdade econômica no evento realizado na ALESP no dia 02/09/2019.
https://www.facebook.com/depjeronimogoergen/videos/543490356190074/

Engenheiro Eletricista de Telecomunicações, MBA em Governança de TI. Trabalha a mais de 30 anos na área de Tecnologia da Informação(tanto no setor privado como público) Coordenador do MBL Sorocaba