Goiás
Projeto de Lei em Goiás cria multa para agressores de mulheres que pode chegar a R$ 10 mil

A iniciativa tem como objetivo punir agressões, bem como arrecadar verba para cobrir os custos da assistência médica e psicológica aos cofres públicos.

12/02/2020 15h40

O projeto nº 3101/19, da deputada Lêda Borges (PSDB), responsabiliza o autor das agressões com multa no valor máximo de R$ 10 mil, em casos de morte ou aborto e R$ 5 mil em casos de ofensa grave à integridade ou saúde física da vítima. A matéria foi distribuída para relatoria ao deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), em outubro e deverá ser apreciada pelo colegiado da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), nas próximas reuniões da Comissão.

A iniciativa tem como objetivo, inibir, punir agressões, bem como arrecadar verba para cobrir os custos da assistência médica e psicológica aos cofres públicos. “Os valores recolhidos serão destinados ao custeio de políticas públicas voltadas à redução da violência doméstica e familiar”, diz o caput.

Atualmente, os custos de assistência à vítima de violência doméstica e familiar faz-se através do acionamento de serviço público de atendimento móvel de urgência e emergência, exame de corpo de delito, busca, salvamento e atendimento psicológico, que são de responsabilidade do Poder Público.

Para finalizar a defesa de sua proposta, a deputada afirma “que a propositura busca sancionar o agressor pecuniariamente, imputando maior responsabilização, de modo que a ele sejam atribuídas todas as consequências de seus feitos. No sentido de que a sociedade seja preservada e os valores sociais sejam protegidos preservando uma sociedade fraternal, solidária e pautada na igualdade entre homens e mulheres. Além disso, a maior responsabilização traz consigo um efeito dissuasório, agindo para prevenir a violência”, diz o caput.

*Com informações da Assembleia Legislativa de Goiás.

Química Industrial, Tatuadora, Desenhista, Cristã Reformada e aspirante a Teóloga.