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Projeto de Lei de Liberdade Econômica é protocolado no município de Anápolis em Goiás

O projeto será de fundamental importância para os empreendedores, consequentemente para a geração de novos empregos e para o município em geral.

01/10/2019 12h16

Foi protocolado nesta segunda-feira (30), na Câmara municipal de Anápolis (GO), o projeto de Lei municipal da Liberdade Econômica, que foi originalmente elaborado pelo Vereador da cidade de São Paulo, Fernando Holiday (DEM), e foi inspirado na MP da Liberdade Econômica do governo Federal.

Vereador de Anápolis-GO João da Luz (PHS) e Coordenador do MBL em Anápolis Robson Cancio.

O Vereador de Anápolis João da Luz (PHS), que foi o responsável pela protocolação, recebeu o projeto das mãos do coordenador municipal do MBL, Robson Cancio.

O projeto dispõe de normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício da atividade econômica e à atividade regulatória no município. Traz disposições sobre a atuação do município como agente normativo e regulador, com a finalidade de favorecer o empreendedorismo por meio de desburocratização.

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Outras medidas importantes citadas no projeto são: não permitir o monopólio de setores vitais da economia, favorecendo a livre concorrência; favorecer microempresas e empresas de pequeno porte; o município terá que se adequar com licenças digitais; combate à corrupção na fiscalização.

O projeto certamente será de fundamental importância para os empreendedores, consequentemente para a geração de novos empregos e para o município em geral, que com a criação do ‘DAIA 2’ irá receber novas empresas no município.

Química Industrial, Tatuadora, Desenhista, Cristã Reformada e aspirante a Teóloga.