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GRANDE ABC
Projeto de Lei da Liberdade Econômica é protocolado em Santo André

Projeto de lei visa menos burocracia e mais liberdade ao empreendedor

22/10/2019 16h59

SANTO ANDRÉ – Na manhã desta terça-feira (22), o Coordenador do Movimento Brasil Livre do Grande ABC Márcio Colombo junto com os membros Renan Rodrigues e Vitor Gabriel (foto), estiveram na Câmara Municipal para protocolar o Projeto de Lei sobre Liberdade Econômica.

Renan e Vitor protocolando o Projeto

Pelo projeto, licenças municipais para empreendimentos pequenos serão concedidas automaticamente ou dispensadas. Licenças poderão ser requeridas até 30 dias depois do início do funcionamento, pela internet e de forma unificada para diferentes órgãos públicos.

Para impedir que o Estado impeça a atividade econômica e para desestimular atos de corrupção por fiscais, a fiscalização será feita primeiramente de modo a orientar o empreendedor, e só se a orientação não for acatada pode haver multa.

Desta forma, protege-se o empreendedor de “multas surpresas”.

O Projeto também impede que o Poder Público distorça o funcionamento normal do mercado, criando reservas, privilégios ou especificações técnicas descabíveis. O município não interfere na oferta e demanda de bens e serviços, deixando que o mercado fixe o valor de cada bem ou serviço demandado e ofertado.

Para reduzir ao máximo a burocracia, o empreendedor poderá arquivar documentos de forma digital, sendo o Poder Público obrigado a aceitá-los neste formato. Evita-se que o empreendedor tenha que armazenar papel e seja punido por não fazê-lo.

Na próxima quinta-feira (24), às 17h00, o Coordenador Márcio Colombo usará a Tribuna Livre da Câmara para apresentar o Projeto aos vereadores de Santo André.

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Estudante de Letras, são-paulino, fã de System of a Down, devoto de São Dostoiévski (o maior escritor-filósofo do mundo). Intrínseco a mim: Política, Jornalismo, Filosofia e Sociologia. Sou MBL com muito orgulho.