Pará
Presídio tem pedido de embargo expedido pelo MP/PA

Presídio inaugurado pelo governador Hélder Barbalho já conta com superlotação em apenas 2 meses após sua abertura

14/01/2020 09h04 - Por Lucas Lima

Na última sexta-feira, 10 de janeiro de 2020, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) remeteu para a 2ª Vara Criminal de Altamira um pedido de embargo parcial do Centro de Recuperação Masculino de Vitória do Xingu (CRMV), situado na rodovia Transamazônica, região sudoeste do estado. O pedido de embargo foi expedido pelos promotores de Justiça Mauro Messias e Paloma Sakalem, após visitar o local, ambos constataram uma situação de detentos temporários misturados com detentos condenados por falta de espaço. Além de requisitar o embargo parcial do CRMV, o MP também pede a transferência de presos provisórios e reeducandos, detentos que trabalham para empresas privadas.

Inaugurada no dia 4 de novembro de 2019, a unidade prisional foi dimensionada para abrigar 306 presos, entretanto, no começo de dezembro já contava com 370 presos, fora uma transferência de mais 80 detentos prevista para o final do mês de dezembro, o que a deixaria com 450 detentos, caracterizando uma superlotação apenas um mês após sua inauguração.

De acordo com o promotor Mauro Messias: “O Estado do Pará incorreu em flagrante omissão inconstitucional e inconvencional relativamente aos presos custodiados no CRMV, sobretudo por violação aos ditames da Constituição Federal e das (Nelson) Mandela Rules, da ONU. A população também sofre com a falta de segurança da casa penal localizada no município”.

O promotor destaca ainda que a superlotação é um fator que aumenta o perigo tanto para os servidores, quanto para os que estão sob a custódia do CRMV, pois é nociva a disciplina da unidade, e ainda usa como referência a rebelião que ocorreu no município de Altamira.

Segundo Mauro: “Tal risco se agrava muito mais à luz do péssimo histórico que a região ostenta em matéria de segurança penitenciária, a exemplo das rebeliões ocorridas no Centro de Recuperação Regional de Altamira (CRRALT), nos dias 18 de setembro de 2018 e em 29 de julho de 2019”. Finalizando com o seguinte comentário: “houve um massacre no interior da unidade prisional, por conta de uma disputa de poder entre facções criminosas, da qual resultaram 58 mortes, sendo 16 pessoas decapitadas e esquartejadas e 42 mortas por asfixia e carbonização.”

Em junção com o requerimento liminar, as Promotorias de Justiça Criminais do município de Altamira também demandam a condenação do governo do Para e à produção e aplicação de cronograma técnico de ações apto para corrigir, de forma definitiva, o cenário de superlotação do presídio.

A Procuradoria Geral do Estado do Pará detém de 72 horas para se pronunciar sobre o caso, após esse tempo, que consta nos termos da legislação, o Juiz de Direito pode avaliar o requerimento liminar emitido pelo MP.