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Prefeitura gasta mais de meio milhão em programa suspenso pelo estado nos anos 90

O benefício chamado “salário-esposa” enfrenta dois projetos de lei na Câmara

07/01/2020 14h16 - Por Lucas Mehero

Foto: Prefeitura

A Prefeitura de São Paulo gastou, em 2019, o valor de R$ 553.650 com benefício pago a servidores homens casados ou que vivem com mulheres desempregadas, conforme apurado pelo Globo. Em 2020, espera-se que o gasto seja de mais R$ 455.

No estado de São Paulo, o salário-esposa foi criado em 1968, mas ele não é pago desde os anos 1990. Entretanto, o mesmo benefício foi criado novamente em 1979 pelo município, pelo Estatuto dos Funcionários Públicos da cidade de São Paulo.

Existem 15 servidores na Câmara Municipal que recebem o benefício de R$ 7 por mês. Em 2019, o valor total gasto com eles foi de R$ 1.607,31.

Os funcionários da prefeitura ganham um valor menor, de R$ 3,39, mas são 10.700 servidores que recebem o salário. Por isso, apesar do ínfimo valor individual, mais de meio milhão de reais são gastos por ano pela prefeitura apenas com esse benefício.

Existem dois projetos de lei tramitando na Câmara de São Paulo que visam revogar o salário-esposa, sendo um da vereadora Soninha Francine (Cidadania) e outro da então vereadora Sâmia Bonfim (PSOL).

Os advogados Ricardo Nacle e Marcelo Feller entraram em 2018 na justiça com uma ação civil pública pedindo pela suspensão do pagamento do salário-esposa. Eles alegam inconstitucionalidade, pois entendem que o benefício fere a isonomia salarial dos servidores. Na Constituição, há a expressa proibição na diferença de salários por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil.

Na primeira instância, a juíza não chegou a julgar o mérito, e encerrou o processo, alegando que uma Ação Popular não tem legitimidade para questionar a constitucionalidade de uma lei. Os advogados entraram com recurso, mas a segunda instância manteve o entendimento da juíza. Nacle e Feller entraram com um último recurso, que será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Revisores: Cynthia Capucho, Gabriel Castro e Felipe Donadi.

Fonte: G1