Pará
Prefeitura de Santarém ajuíza ação contra Maria do Carmo

A ex-prefeita é acusada pela atual gestão por improbidade administrativa

11/02/2020 15h05 - Por Vinícius Vinholte

A prefeitura de Santarém por meio do seu atual gestor Nélio Aguiar (DEM) processou a ex-prefeita de Santarém Maria do Carmo (PT), por improbidade administrativa ocorrida no ano de 2007, o embasamento da denúncia se vale em convênio firmado nesse ano com o Incra (Instituto Nacional de Reforma Agraria) cujas contas foram aprovadas com “ressalvas”.

A procuradoria do município protocolou a ação no final de janeiro deste ano, pedindo a condenação da petista por improbidade administrativa, cuja pena varia de 8 a 12 anos e ressarcimento de R$ 300 mil (atualização monetária) pagos compulsoriamente pela prefeitura para evitar que o município sofresse penalidades fiscais e fosse inscrito no Cadin (Cadastro de Inadimplentes) tendo assim seu CNPJ bloqueado, pois a gestão petista deixou de devolver R$ 157.277,68 ao Incra na época.

O convênio referido no processo foi firmado com o Incra para que fosse construída uma rede de distribuição de energia elétrica nos projetos de assentamento Corta Corda, Moju I e II custando em 2007 R$4,3 milhões.

A defesa da ex-prefeita afirmou que esse processo é mais uma tentativa de impedir que Maria participe do pleito municipal deste ano, sendo assim motivada apenas por interesses políticos já que ela apareceu como favorita em diversas pesquisas. A defesa alega ainda a prescrição da demanda, pois o fato ocorreu a 12 anos, o que a defesa esqueceu de falar é que a pena restritiva de liberdade de fato prescreveu, porém a pena de ressarcimento dos cofres públicos segundo o nosso ordenamento jurídico é imprescritível.