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Rio Grande do Sul
Prefeitura de Caxias contrata empresa condenada para administrar Postão 24 horas

Sentença condenatória foi emitida ainda em janeiro

25/10/2019 11h16

Entrada do Postão 24 horas, agora chamado de UPA Central

Na última quinta-feira (24) o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde – InSaude – ganhou licitação para administrar o novo Postão 24 horas, chamado de UPA Central em Caxias do Sul. A escolha se deu pela entidade apresentar documentos comprobatórios de capacidade de atendimento da demanda estimada e por se tratar de empresa sem fins lucrativos.

Porém obtivemos acesso a documentos onde tal empresa vencedora foi sentenciada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a rescindir o contrato junto ao município paulista de Mococa. A denúncia, realizada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) que embasou a decisão da Justiça demonstra utilização da entidade para enriquecimento ilícito por meio de recursos públicos.

De acordo com reportagem do portal G1, o promotor Gabriel Marson Junqueira do Ministério Público paulista alega que a organização social é de fachada, participante de um esquema criminoso já desvendado em operação ocorrida na cidade de Campinas (SP) em 2017.

A sentença condenatória expedida pelo juiz Djalma Moreira Gomes Junior do Fórum de Mococa, do início deste ano, no qual tivemos acesso, demonstra a prática de enriquecimento ilícito por parte dos diretores da organização social e também uma “mácula” na maneira de contratação.

A InSaude e seus diretores recorreram da decisão em 1ª instância, estando o processo em análise de documentos na 2ª instância.

Manifestações dos Envolvidos

A Insaude informou para nossa reportagem que todos os esclarecimentos serão prestados a Secretaria Municipal da Saúde de Caxias do Sul, no qual deverá se manifestar com relação a contratação da entidade.

Em nota a Prefeitura de Caxias do Sul trata a sentença como “boatos”, reiterando a lisura no processo licitatório. Também esclarece que não existe nenhuma “decisão judicial, no país, que impeça o InSaúde de participar de licitações e/ou firmar contratos com entes públicos”. Salienta que “movimentos de diversas partes, alheios ao interesse público, tentaram barrar o processo”, mas “nenhuma destas tentativas prosperou”.

Segue abaixo nota oficial da Prefeitura

Diante dos boatos de envolvimento do InSaúde, organização social vencedora da licitação para gestão da UPA Central 24H, em supostas irregularidades relativas a contrato firmado com um município paulista, a Prefeitura de Caxias do Sul esclarece:

Não há nenhuma decisão judicial, no país, que impeça o InSaúde de participar de licitações e/ou firmar contratos com entes públicos. Tanto que a organização apresentou toda documentação exigida pelo processo seletivo, sem qualquer pendência. Sendo assim, não havia justificativa para que a administração municipal impedisse sua participação.

No decorrer da licitação, movimentos de diversas partes, alheios ao interesse público, tentaram barrar o processo. Para isso, recorreram ao Judiciário, ao Ministério Público e a outros órgãos fiscalizadores. Porém, nenhuma dessas tentativas prosperou. Tal fato atesta a transparência e a lisura do processo seletivo conduzido pela prefeitura de Caxias do Sul.

Por fim, a gestão compartilhada prevê a formação de um Conselho de Administração para o serviço, com participação do poder público e da sociedade civil. A administração municipal é a principal interessada em garantir o correto cumprimento do contrato. Para isso, conta com mecanismos de controle e fiscalização baseados em metas assistenciais e prestação de contas periódica. Tais mecanismos estavam previstos no próprio processo seletivo, bem como no contrato a ser firmado.

Especialista em Gestão Pública, Ativista Libertário Social e Coordenador do MBL Rio Grande do Sul