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Itupeva » São Paulo
Prefeito Marcão Marchi pagou mais do que o dobro do preço de mercado por materiais escolares

A Prefeitura de Itupeva pagou R$ 84.110,00 a mais do que os preços praticados no mercado em uma licitação de materiais escolares. Não foi o primeiro caso identificado pelo TCE.

04/11/2019 18h43 - Por Alef Braian

(Foto: Portal tudo com você)

De acordo com Termo de Ciência e Notificação, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, em 03 de outubro último, sobre a licitação e contrato para compra de materiais escolares para a rede municipal de educação, assinado em 26 de março deste ano, em apenas 6 itens pesquisados por amostragem, foi identificado que a Prefeitura de Itupeva pagou R$ 84.110,00 a mais do que os preços praticados no mercado.

Os 6 itens pesquisados somam, pelo preço praticado no mercado, R$ 73.720,00, mas a prefeitura pagou por eles R$ 158.130,00. Uma diferença de 114,5%. E esta é apenas uma amostra, uma pequena parcela de uma compra cujo valor total foi de R$ 624.496,20.

Este não é o primeiro caso que vem a público de licitações e contratos da Prefeitura de Itupeva bem acima dos preços praticados no mercado e, cabe lembrar, que a exigência de licitação para compras públicas é exatamente para que sejam comprados produtos e serviços, de mesma qualidade, pelo menor preço.

Em uma recente audiência pública para prestação de contas, confrontado sobre a compra de materiais de limpeza para as unidades de saúde do município, também muito acima dos preços praticados no varejo, enquanto a compra realizada foi no atacado, o Secretário da Fazenda Alexandre Aluízo Marchi, alegou que “fazer um compra pública, com licitação, não é a mesma coisa que uma pessoa ir a um mercado, comprar o que precisa e levar para casa…”

Nisso o secretário tinha razão, mas ao contrário do que afirmou, uma compra pública precisa ser mais rigorosa, para pagar menos do que qualquer um de nós precisa pagar no mercado mais próximo e não muito mais! Assim, a prefeitura pode utilizar melhor os recursos que são da população da cidade, arrecadados através de impostos.

O prefeito Marcão Marchi e os seus secretários precisam entender de uma vez por todas que uma Audiência Pública não é uma mera formalidade, mas um momento de prestação de contas e de diálogo claro, objetivo e franco com a população, a quem devem satisfações sobre o mandato que a eles foi confiado.

De acordo com o TCE, no caso dos materiais escolares, houve: a) a reprovação injustificada da primeira colocada dos 4 lotes; b) inabilitação da 2ª colocada dos 2 lotes em análise por não apresentação de documentos, o que poderia ter sido resolvido, gerando um prejuízo de R$ 173.457,20; c) desclassificação de 3 empresas por erros de somatória, que também poderiam ter sido resolvidos; d) preços acima dos praticados no mercado; e) especificações técnicas exageradas, restringindo a competitividade e direcionando a marca específica.

Aponta ainda que: 1) houve alterações contratuais sem a verificação de amostra e formalização contratual; 2) possibilidade de outra empresa ter executado o contrato ou parte dele; 3) atraso na entrega de materiais; 4) atraso no pagamento ao fornecedor; 5) divergência dos materiais com o especificado no contrato e 6) ausência total de controle do estoque e distribuição, impossibilitando a fiscalização atestar se o material comprado foi realmente entregue e distribuído aos alunos.

O TCE deu 15 dias de prazo para a Prefeitura de Itupeva apresentar “as alegações que entenderem cabíveis”. Como esse prazo venceu em 18 de outubro, precisamos saber se a resposta foi dada e o que foi respondido, porque o prefeito deve explicações também à população de Itupeva sobre o uso que tem feito do nosso dinheiro.

Na Sessão Ordinária de 30 de outubro, a Câmara Municipal aprovou requerimento de autoria do vereador Eri Campos pedindo informações ao prefeito, com base na notificação do TCE.

Precisamos que não só o Tribunal de Contas do Estado, mas também que os vereadores, em especial nas devidas Comissões, analisem, deem seus pareceres e tomem as medidas legais cabíveis com relação a todas as licitações e contratos da prefeitura: gestão do hospital municipal, compra de medicamentos e exames, etc.

Precisamos que todos os vereadores de Itupeva, em especial Osvando Ferreira dos Santos, Erivaldo Evangelista Campos – Eri Campos e Marcio Alves dos Santos – Marcio Gallo, que integram a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, se adiantem ao TCE, que tem a responsabilidade de analisar as contas de mais de 460 prefeituras do estado e demora anos para analisar cada conta, para analisar mensalmente e anualmente a prestação de contas da Prefeitura e tomar as medidas necessárias, para que não tenhamos “surpresas” depois de terminado o mandato dos prefeitos, como já tivemos recentemente.

Fonte: José Strabeli