Rio Grande do Sul
Prefeito de Viamão e Secretários são afastados por decisão da Justiça

Por decisão judicial, o prefeito e cinco secretários municipais foram afastados por 180 dias.

14/02/2020 21h09 - Por Renan Della Costa

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou o afastamento do prefeito de Viamão, André Nunes Pacheco (sem partido), do vereador Sérgio Angelo (PV) e de cinco secretários (lista ao final). Pelo prazo de 180 dias, eles estarão com seus mandatos suspensos, além de impedidos de ingressar no prédio da prefeitura e de manter conversas entre si ou com testemunhas do processo.

A investigação do Ministério Público (possível graças à rejeição da PEC 37 em 2013), apontou para o suposto envolvimento do prefeito em irregularidades nos contratos de prestação de serviços, para a administração de Viamão. As fraudes alegadas pelos promotores de Justiça da Procuradoria de Prefeitos e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), são estimadas em R$ 10 milhões. Há ainda, dois empresários, de nomes não revelados, que figuram também entre os investigados.

A Câmara Municipal já foi comunicada da ordem judicial de afastamento do prefeito. Assim, o vice-prefeito, Valdir Jorge Elias, assume o cargo nesse  período.

Políticos afastados por 180 dias – Além do prefeito Pacheco e do vereador Sergio Ângelo, foram afastados:

  • Pedro Joel Oliveira, secretário da Fazenda
  • Carlito Nicolait, secretário da Saúde
  • Milton Jader, secretário de Administração, ex-secretário do Planejamento
  • Dédo Machado, secretário-geral de Governo
  • Jair Mesquita de Oliveira, procurador-geral do município

   Fatos investigados:

  1. Existem suspeitas de que a empresa vencedora na concorrência para prestar serviços de publicidade, participou  na formulação do edital de licitação;
  2. A coleta de lixo na cidade também está sendo investigada;
  3. Há suspeitas de que as verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do vale-alimentação dos servidores, estão sendo utilizadas para o pagamento do contrato;
  4. -O serviço de informática da prefeitura de Viamão pode ter sido direcionado a uma determinada empresa ;
  5. – A gestão da saúde do município também está no alvo da operação. 

Impeachment:

O vereador Jessé Sangali (sem partido), protocolou, na Câmara de Vereadores, um pedido de impeachment do prefeito, com base em quatro acusações:

  • Improbidade administrativa por negativa de informações aos vereadores;
  • Contratação irregular e inconstitucional de empresa de vereador;
  • Descumprimento da lei 13.460/2017;
  • Improbidade administrativa ocorrida em razão da omissão na área de saúde , por não ter realizado os repasses legais para a terceirizada responsável.

Fonte: GaúchaZH.