Pará
Prefeito de município paraense requere regulamentação para motoristas de aplicativo

Assembleia que debateu sobre o tema contou com a presença de órgãos de trânsito, vereadores, motoristas de aplicativos, taxistas e mototaxistas

23/01/2020 16h59

Valmir Climaco, prefeito do município de Itaituba, sudoeste do Pará, determinou nesta última quarta-feira, 22 de janeiro, que irá requerer a regulamentação obrigatória de todos os motoristas de aplicativos urbanos que operam no município.

Durante a assembleia, o comitê que representa os taxistas e os mototaxistas do município, que organizou a reunião, expôs sua insatisfação pelos motoristas de aplicativos não pagarem impostos, eles também demandam que a prefeitura tenha domínio sobre a quantia de motoristas cadastrados. Os taxistas afirmam que são altamente prejudicados pela continuidade do aplicativo, pois sofrem com a redução no número de corridas. Segundo eles, é uma concorrência desleal, já que as corridas dos aplicativos cobram preços a partir de R$ 8,00.

O prefeito declarou que: “Do jeito que está aí a gente não vai permitir, está irregular, ilegal. Nós vamos comunicar eles, para que se regularize, que é normal, eu acho que tem que ter, toda cidade já tem, pra gente liberar. Não podemos permitir é que todo mototaxista, taxista, tão pagando suas taxas, regularizados, vistoriados, e eles, sem nenhum controle, aí na rua. Vamos dar um prazo para eles se regularizarem.”

O mesmo ainda afirmou que será gerada uma lei, que necessitará de aprovação da câmara, para regulamentar as empresas que gerenciam os aplicativos, exigindo CNPJ, e os motoristas necessitando pagar alvarás para poderem executar o serviço. Tal atitude iria completamente contra o objetivo de existência dos apps de transporte, ao criar essa lei o prefeito estaria praticamente inviabilizando a existência dos mesmos.

Um representante da empresa Urbano Norte declarou: “Feito o decreto municipal vamos nos regulamentar. Não podemos trabalhar em cima do decreto que o prefeito falou na entrevista porque não existe nenhum ainda. Ainda estamos trabalhando legalmente sobre a lei federal e a prefeitura não pode proibir que o app trabalhe.”

O tema já gerou polêmica em âmbito nacional no ano passado, quando foi definido pelo STF que as prefeituras de cada município têm poder para regular quem trabalha fazendo uso do aplicativos de transporte, como define a Lei Nº 13.649, de 26 março de 2018.

É sempre bom lembrar que tais regulamentações, normalmente, terminam com saldo negativo para quem utiliza os aplicativos para gerar sua renda e para os clientes que procuram um preço mais acessível em serviços oferecidos pelos apps e para a empresa que termina tendo seu investimento sem retorno.

Um exemplo disso, foi o que houve na cidade de São Paulo, no ano passado, quando a empresa de compartilhamento de patinetes elétricos, após ter seu serviço e seu produto totalmente regulamentado pela prefeitura de São Paulo, em apenas 6 meses de operação fechou suas atividades dentro do país.