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Rio Grande do Sul
Prefeito de Caxias pode sofrer impeachment

Com sétimo pedido de impeachment admitido pela Câmara existe a possibilidade de cassação do mandato

22/10/2019 10h30

Prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (Republicanos)

No último dia 04 a Câmara de Vereadores de Caxias aprovou a admissibilidade de cassação do mandato do prefeito da cidade, Daniel Guerra (Republicanos). No pedido, realizado pelo ex-vice-prefeito e companheiro de chapa do atual prefeito, Ricardo Fabris de Abreu (sem partido), consta decreto delegando ao Poder Público Municipal a autorização de eventos ocorridos em praças, parques e logradouros públicos.

Como estopim para a criação do pedido esteve duas proibições em tanto inusitadas: a primeira foi impedir a ação do Centro de Valorização a Vida (CVV) da cidade, ainda em setembro, como forma de alertar para o suicídio; a segunda foi impedir a tradicional benção dos Freis Capuchinhos ocorrida desde 2003 na praça principal da cidade, Dante Alighieri.

Contudo a peça principal do pedido de impeachment, no qual tivemos acesso demonstra a má utilização da máquina pública no tocante a licitação para escolha da nova empresa administradora da UPA Central, local onde estava o antigo Postão 24 horas no centro da cidade.

Na denúncia o ex-vice-prefeito demonstra uma tendenciosidade para escolha de uma determinada empresa, por meio de um decreto expedido pelo próprio prefeito em 26 de julho do ano passado. Neste decreto está atrelada a função de organização social a empresa gestora da unidade, algo já apontado como direcionamento pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Acúmulo de Polêmicas

Apesar de apontar potenciais irregularidades a gestão do prefeito Guerra acumula polêmicas. Na primeira semana de mandato solicitou a Guarda Municipal apreender mercadorias de vendedores ambulantes no centro da cidade, mesmo sabendo se tratar de índios e estrangeiros – sua maioria senegaleses. A forma truculenta na abordagem resultou em uma série de queixas, principalmente no que tange a jurisdição para esse tipo de ação.

Logo após gerou um embate com a empresa prestadora de transporte público urbano da cidade por determinar preço da tarifa abaixo do valor de mercado. A empresa Visate, detentora da concessão, entrou com processo com o Município para reparação de perdas, hoje com valores superiores aos R$ 46 milhões de reais.

Se não fosse bastante impediu a realização da Parada Livre LGBTQ+ no centro da cidade alegando não haver espaço na Praça Dante Alighieri, proibindo tal evento em locais públicos, em flagrante ato discriminatório a essa parcela da população.

Próximos Passos

De acordo com o rito do impeachment, igual aquele que retirou Dilma Rousseff (PT) do poder, após a aceitação de admissibilidade correrá prazo para diligências, investigações e apurações pela Comissão Processante. No caso do processo de impeachment em Caxias, essa comissão é composta por 3 vereadores.

O prefeito já foi notificado e tem até a próxima quinta (24/10) para entregar suas contrarrazões por escrito. Após esse prazo a Comissão tem 5 dias para entregar parecer solicitando o prosseguimento ou arquivamento do processo.

Em caso de prosseguimento não há prazo estabelecido em lei para a Comissão reunir documentos, realizar diligência e oitivas, porém acredita-se que todo o trâmite aconteça até o final do ano.

Especialista em Gestão Pública, Ativista Libertário Social e Coordenador do MBL Rio Grande do Sul