Pernambuco
Possível superfaturamento na compra de imóvel suspende a desapropriação para a Prefeitura do Recife

Justiça Federal suspende por três dias a desapropriação de terreno em Santo Amaro por possíveis irregularidades na compra

22/01/2020 15h37 - Por Everaldo Cavalcanti

A oposição ao PSB em Recife criticou a compra de um imóvel, no ano passado, no valor de R$38 milhões para sediar a Secretaria de Educação, em Santo Amaro.

A partir de suspeitas de irregularidade no processo de compra do imóvel, a Justiça Federal em Pernambuco deu uma liminar suspendendo a desapropriação do imóvel por três dias.

Autores da denúncia afirmam que o valor foi superfaturado, e, que a área do terreno encontra-se em área de marinha, por isso o envolvimento da Justiça Federal.

Confira abaixo trecho da sentença do Juiz Federal Substituto Augusto Cesar de Carvalho Leal, da 12ª Vara Federal em Pernambuco:

“… com fundamento no poder geral de cautela de que dispõe todo magistrado, como forma de garantir o resultado útil do processo e para resguardar o patrimônio público municipal de eventual prejuízo irreversível, em caso de procedência da demanda, determino, por ora, a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal n.° 33.248, de 20.12.2019, editado pelo Prefeito do Recife, especialmente no que diz respeito às liberações de valores a título de indenização pela desapropriação objeto dos autos e à imissão provisória na posse do referido imóvel, que ficam obstadas, até a prolação de ulterior decisão acerca da competência da Justiça Federal e, em caso positivo, sobre o pedido de tutela antecipada, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e de aplicação das sanções previstas no ordenamento jurídico em face dos agentes públicos responsáveis por eventual descumprimento desta decisão judicial. Intimem-se, com urgência, em regime de plantão ”

FONTE: Blog de Jamildo/Jornal do Commercio