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PL que proíbe estabelecimentos comerciais de usarem utensílios de plástico é sancionado

De acordo com a lei, os estabelecimentos deverão substituir o plástico por materiais biodegradáveis, compostáveis ou reutilizáveis

13/01/2020 14h30 - Por Antonio Glenio

Foto: UOL

O vereador Xexéu Tripoli (PV), apresentou em 2019 o PL 99/2019 na Câmara Municipal de São Paulo, o projeto foi aprovado pela casa legislativa e seguiu para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB), que sancionou nesta segunda-feira (13). O projeto, que agora é lei, estabeleceu a proibição de estabelecimentos comerciais fornecerem utensílios de plástico à seus clientes, dentre eles, copos, facas, garfos e pratos.

Em junho de 2019, Covas sancionou o PL que proibia estabelecimentos comerciais de fornecerem canudos plásticos, o projeto de lei também foi de autoria de Xexéu Tripoli.

Na nova lei, em caso de descumprimento pelos estabelecimentos, prevê multa aos proprietários que variam de R$ 1 mil à R$ 8 mil. Na primeira ocorrência de descumprimento da lei, o estabelecimento sofrerá apenas uma advertência e intimação. E a pena máxima estabelecida no texto da lei, é para o caso de reincidência pela sexta vez, e prevê multa no valor de R$ 8 mil e fechamento administrativo, e caso seja desrespeitado, o fechamento será requerido a instauração de um inquérito policial.

Essa lei, embora tenha uma intenção aparentemente “nobre” e demonstre uma “preocupação” com o meio ambiente, atenta contra a livre iniciativa, obrigando comerciantes a se habituarem a algo que, claramente, não irá resolver o problema do meio ambiente. Embalagens de produtos como o próprio canudo de inox, são feitas de plástico. Ou seja, não resolve. Sempre quando querem mudar um hábito da população, como neste caso, a pior forma e a mais ineficaz, é obrigar as pessoas via legislação.

Revisores: Cynthia Capucho.

Fonte: G1.