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Performance Bond entra em vigor em Mongaguá

Nesta terça-feira (8) o Performance Bond passou a ser obrigatório em todos os contratos acima de R$ 100 mil.

09/10/2019 17h38 - Por Fernando Martinelli

Obra paralisada em Mongaguá (Foto:Paulo Lira)

O Performance Bond, também conhecido como Seguro Anti-Corrupção, protocolado pelo vereador Professor Alex (PSB), estabelece mecanismo de seguro garantia em favor do município de Mongaguá em todos os contratos acima de R$ 100 mil.

Com o projeto, a seguradora fiscalizará os contratos para que sejam entregues no prazo, valor e qualidade contratados. Caso contrário, a prefeitura é indenizada pela própria seguradora.
À época, o PL foi aprovado por unanimidade, mas o prefeito, Márcio Cabeça (PRB), vetou. Neste ano, a Câmara derrubou o veto, a lei foi sancionada e no dia 11 de fevereiro deste ano foi publicada no Diário Oficial do Município. 180 dias depois, a lei entrou em vigor.

Algumas das maiores reclamações da população durante as sessões da Câmara de Vereadores são as cartas convites, que próximo de estourar o prazo de entrega, são aditadas, as obras atrasadas, entregues com baixa qualidade e valores acima do que foi licitado.

A expectativa é de que com a lei do Performance Bond, também conhecida como Seguro Anti-Corrupção, os contratos passem a ser entregues exatamente como forem licitados e que as supostas fraudes em contratos (como a dos uniformes escolares, da qual o atual prefeito é investigado pela Operação Prato Feito da Polícia Federal) não ocorram mais.

Os vereadores que votaram para derrubar o veto são o Professor Alex, Ari da Operária (PP), Léo (DEM), Luciano Lara (PODE), Tubarão (SD), Rodrigo Casa Branca (PSDB) e, por ter empatado, o presidente da Câmara Carlos Cafema (PRP). Os demais vereadores foram favoráveis ao veto.