Minas Gerais
PEC do MBL MG junto com o deputado Cleitinho impede que políticos afastados por corrupção continuem a receber salário.

O deputado estadual Cleitinho Azevedo (Cidadania) protocolou uma proposta de emenda à constituição mineira proibindo que detentores de mandato eletivo e secretários, que venham a ser afastados por envolvimento em corrupção ou outros crimes no exercício do cargo, continue recebendo salário.

13/02/2020 18h46 - Por Ivan Gunther

O deputado estadual Cleitinho Azevedo (Cidadania) protocolou uma proposta de emenda à constituição mineira proibindo que detentores de mandato eletivo e secretários, que venham a ser afastados por envolvimento em corrupção ou outros crimes no exercício do cargo, continue recebendo salário.

Em dezembro do ano passado, 22 vereadores de Uberlândia tiveram prisão decretada pelo Ministério Público por causa de uma investigação envolvendo desvios de verba e operações fraudulentas em seus gabinetes (o MBL local foi um dos autores da denuncia). Tal operação, iniciou uma discussão a cerca da possibilidade de tais agentes continuarem a receber remuneração, mesmo após serem afastados por corrupção.

Tal controvérsia, demonstrou que é necessária uma lei que garanta de maneira inequívoca a impossibilidade que tais agentes continuem a receber qualquer remuneração após serem afastados por envolvimento com atividades ilícitas.

A PEC, por ter sido apresentada na Assembleia Legislativa de Minas, abrange apenas os deputados estaduais, o governador e seus secretários. Visto que a assembleia estadual, não pode impor tais regras aos municípios e a União o que resta é incentivar que projetos semelhantes sejam protocolados nas câmaras municipais onde ainda não existam dispositivos legais que impeçam a remuneração de políticos afastados por corrupção.

O texto da PEC, elaborada pelo advogado Gustavo Mendes com a ajuda do coordenador do MBL-BH, Ivan Günther, pode ser lido no fim desse artigo e adaptado por qualquer pessoa que deseje implementar essa mudança em sua cidade ou estado. Basta, apenas, encontrar um vereador disposto a protocolar o projeto ou coletar assinaturas para um projeto de iniciativa popular.

Segue o texto da emenda:

É vedada a percepção de remuneração ao membro de Poder, ao detentor de mandato eletivo e aos secretários de estado, que estiverem afastados do cargo por indícios de cometimento de crime no exercício da função