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PEC da Bengala: Deputada Bia Kicis consegue assinaturas para revogá-la

Com a medida, idade reduziria de 75 para 70 anos.

04/10/2019 09h17 - Por Paulo Rocha

A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) publicou na noite desta quinta-feira (3), em sua conta no Instagram, um vídeo afirmando que conseguiu recolher as assinaturas para protolocar uma PEC para alterar a idade de aposentadoria compulsória para magistrados, a conhecida e famigerada PEC da Bengala. Atualmente a idade está fixada em 75 anos, e pela proposta da parlamentar candanga, esta idade reduziria para 70 anos.

“Hoje, dia 3 de outubro, eu tenho uma notícia muito boa, eu tenho certeza que vocês vão gostar. Finalmente eu consegui juntar as assinaturas necessárias para dar entrada na PEC que vai revogar a PEC da Bengala…”, afirmou a deputada em vídeo.


Link do vídeo: https://www.instagram.com/p/B3KpIq3lFU0/


“A mencionada elevação de idade para aposentadoria compulsória, além de não proporcionar à administração pública qualquer benefício considerável, revelou-se extremamente prejudicial para a carreira da magistratura, que ficou ainda mais estagnada do que já era.

Imperativo, por conseguinte, reverter o equívoco cometido, revogando a EC 88/2015 e o art. 100 por ela acrescentado ao ADCT. Por se tratar de questão relevante para a prestação jurisdicional, conto com o apoiamento dos nobres pares à apresentação, tramitação e aprovação desta proposição”, justificativa apresentada por Bia Kicis na PEC.

Caso aprovada a mudança, a nova PEC afetaria diretamente magistrados dos Tribunais de Contas da União, Tribunais Superiores e Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, 4 ministros se encaixariam em um regime de aposentadoria compulsória, são eles:

  • Rosa Weber;
  • Ricardo Lewandowski;
  • Marco Aurélio;
  • Celso de Mello.


Agora, com as assinaturas coletadas, a PEC precisará ser protocolada para que vá para tramitação dentro do Congresso Nacional e prossiga para o Palácio do Planalto.

Confira a proposta: