Rio Grande do Sul
Pacote de Reformas do Governo Leite pode ser votado nesta terça-feira

Convocação de sessão extraordinária foi aprovada nesta segunda-feira, por 34 votos a 15.

27/01/2020 23h27 - Por Camila Greff

Nesta segunda-feira (27), a convocação de sessão extraordinária pelo Poder Executivo foi aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, por 34 votos a 15. Dessa forma, o Pacote de Reformas Estruturais apresentado pelo Governo Leite – e que já passou por diversas modificações – começa a ser votado nesta terça-feira (28).

As propostas modificam as regras previdenciárias e os planos de carreira dos servidores civis e militares do Executivo estadual, bem como alteram as regras para aposentadoria especial. Um dos projetos de Lei complementar, de nº 503/2019, foi aprovado e sancionado ainda em 2019, passando a valer a partir de março. Dos demais projetos em pauta, dois mantiveram as propostas originais, com alterações via emenda, e quatro foram reformulados e propostos novamente.

Como era de se esperar, os representantes do funcionalismo gaúcho já se mobilizam contra as propostas, duras mas necessárias ao equilíbrio das contas públicas. Servidores de várias regiões já começaram mobilizações em frente à Praça da Matriz, que fica em frente à ALERS. Eles pretendem permanecer lá até o final das votações. “Vim para acampar. A gente só quer sobreviver, e não está mais dando“, diz a professora Lilian Miquelin.

As propostas que geram maiores controvérsias são as relativas à previdência dos militares ao plano de carreira do magistério. “O Governo está disposto ao diálogo, tem feito diálogo nos últimos dias com os deputados. Entendemos agora que tem uma questão de redação da emenda, porque a redação atual ainda deixa margem para absorções desses triênios, desses avanços temporais, em eventuais reajustes, o que significará em mais de 100 mil professores a um eterno de congelamento de seus salários. Estamos resolvendo isso“, afirma o deputado Gabriel Souza (MDB).

O conjunto de propostas que compõe o Pacote Reforma RS será discutido em sessões conjuntas, às 14h e às 18h, sendo o período máximo de cada sessão extraordinária quatro horas. Pelos próximos dias serão realizadas sessões às 9h, às 14 e às 18h. Estima-se que as votações se encerrem na próxima sexta-feira (31).

Confira a ordem de votação dos projetos do Executivo:

  • Regras previdenciárias e carreiras dos servidores: PEC 285/2019
  • PL 500/2019: permite a dação em pagamento de bens imóveis pertencentes ao Estado para quitação de débitos com os municípios
  • Aposentadoria especial da Polícia Civil: PLC 509/2019
  • PL 1/2020: promove alterações no Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas, que articula o Pró-Cultura RS, o Pró-Esporte RS e o Pró-Social RS
  • Estatuto dos servidores civis: antigo PLC 505/2019 – novo PLC 2/2020
  • Estatuto do magistério: antigo PL 507/2019 – novo PL 3/2020
  • Mudanças no IGP: antigo PLC 508/2019 – novo PLC 4/2020
  • Previdência dos militares: antigo PLC 504/2019 – novo PLC 5/2020
  • Estatuto dos militares: antigo PLC 506/2019 – novo PLC 6/2020

Fonte: Portal G1.

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