Rio Grande do Sul
Pacote de Reformas do Governo Leite avança na ALERS

Acompanhe o desenrolar de todas a sessões extraordinárias realizadas até o momento.

30/01/2020 23h52 - Por Camila Greff

Desde segunda-feira (27), os deputados estaduais gaúchos estão reunidos em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado, deliberando sobre o pacote de reformas estruturais proposto pelo Governo de Eduardo Leite – o Reforma RS. Composto por uma proposta de Emenda constitucional e vários projetos de Lei, o pacote busca reformular regras previdenciárias e planos de carreira dos servidores civis e militares do Executivo estadual.

O conjunto de propostas já foi alvo de muitas manifestações e paralisações por parte do funcionalismo, em especial do CPERS/Sindicato, que deixou alunos da rede pública de ensino sem aula por quase dois meses. Embora não sejam agradáveis, as propostas são necessárias para o equilíbrio das contas públicas do Rio Grande do Sul, que vive uma crise financeira por culpa da má gestão de governantes anteriores, em especial o ex-governador Tarso Genro.

Confira, a seguir, as informações disponibilizadas pela ALERS acerca do andamento das votações do pacote de reformas de Eduardo Leite:

1ª sessão extraordinária – 27 de janeiro, às 15h: foi aprovado, por 34 votos a 15, o RDI nº 1/2020, que convocou os parlamentares a votarem nove projetos do Executivo;

2ª sessão extraordinária – 28 de janeiro, às 14h: teve início a deliberação, em 1º turno, sobre a PEC nº 285/2019, que altera artigos da Constituição Estadual referentes à questão previdenciária, aos adicionais e gratificações aos servidores, ao abono família e licença para mandato classista. Foi votada apenas a emenda do líder do Governo, deputado Frederico Antunes (PP), e de outros 32 parlamentares, que recebeu 38 votos favoráveis e 14 contrários;

3ª sessão extraordinária – 28 de janeiro, às 18h30: foi aprovado, em 1º turno, por 35 votos a 16, o texto da PEC nº 285/2019;

4ª sessão extraordinária – 29 de janeiro, às 9h: foi aprovado por unanimidade – 53 votos – o PL nº 500/2019, que viabiliza a quitação de débitos públicos pela dação em pagamento de imóveis inservíveis ao estado, com uma emenda do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), que também recebeu aprovação unânime – 52 votos;

5ª sessão extraordinária – 29 de janeiro, às 12h: foi aprovado, por 36 votos a 17, o PLC nº 2/2020, que altera as leis sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do RS, o sistema de vale-refeição no âmbito da Administração Direta e das Autarquias e sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado; e começou a deliberação sobre o PL nº 3/2020, que altera a Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público;

6ª sessão extraordinária – 29 de janeiro, às 16h45: foi aprovado o PL nº 3/2020, com 32 votos favoráveis e 19 contrários, e com uma emenda apresentada pela base aliada, aprovada com 42 votos favoráveis e 10 contrários;

7ª sessão extraordinária – 29 de janeiro, às 18h40: foi aprovada, em 2º turno, com 36 votos favoráveis e 16 contrários, a PEC nº 285/2019, com uma emenda do líder do Governo e outros 32 parlamentares. O plenário ainda aprovou, por unanimidade – 51 votos -, o PL nº 1/2020, que altera o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas, com uma emenda de Frederico Antunes (PP) e outros 14 deputados, também aprovada por unanimidade;

8ª sessão extraordinária – 30 de janeiro, às 10h: foi aprovado, por unanimidade – 53 votos -, o PLC nº 4/2020, que fixa o subsídio mensal para o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Instituto-Geral de Perícias (IGP). Os deputados também aprovaram, com 49 votos favoráveis e 3 contrários, o PLC nº 509/2019, que dispõe sobre aposentadoria especial de que trata o §4º-B do art. 40 da Constituição Federal para os policiais civis integrantes do órgão a que se refere o inciso IV do caput do art. 144 da Constituição Federal e agentes penitenciários a que se refere o art. 5º da Lei Complementar nº 13.259, de 20 de outubro de 2009. Também começou a discussão do PLC nº 6/2020, que fixa o subsídio mensal dos Militares Estaduais.

9ª sessão extraordinária – 30 de janeiro, às 15h: foi aprovado, com 37 votos favoráveis e 16 contrários, o PLC nº 6/2020, que fixa o subsídio mensal dos Militares Estaduais. O PLC nº 5/2020, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado, foi retirado da Ordem do dia por solicitação do líder do Governo.

Fonte: Portal ALERS.