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OPINIÃO: Janaína Paschoal errou ao ir contra a legalização de cassinos no Brasil

A deputada se posicionou contra os jogos de azar neste domingo (1)

05/12/2019 20h27 - Por Lucas Mehero

(Foto: Isto É)

Nota: levando em consideração as ofensas e insultos proferidas à deputada Janaína Paschoal durante a discussão sobre a reforma da previdência dos servidores estaduais, a equipe do MBL reitera que respeita e apoia a deputada. Reconhecemos seu excelente trabalho realizado na assembleia e seu papel fundamental na luta pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O presente texto não se trata de um ataque pessoal, apenas uma discordância de um pensamento da deputada.

Neste domingo (1), a deputada estadual, Janaína Paschoal (PSL-SP), se posicionou contra a possibilidade de liberar cassinos no país. “Eu não quero cassinos no Brasil! Que conservadorismo é esse? Cassinos, em regra, trazem um combo de coisa ruim. Pode Parar!”, desabou em seu Twitter.

A deputada se posicionou juntamente à bancada evangélica do Congresso Nacional. O grupo afirmou recentemente que projetos pró-jogos não passam na Câmara. “O nome já diz: jogos atraem azar para a nação, além de serem abominação aos olhos do Senhor nosso Deus”, afirmou à Folha o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).

Os estabelecimentos especializados em jogos de azar foram proibidos em 30 de abril de 1946, há 73 anos, pelo presidente general Eurico Gaspar Dutra. A influência teria vindo da primeira-dama, Carmela Teles Leite Dutra, forte devota à Igreja Católica.

Ultimamente, a discussão sobre a volta dos cassinos ao Brasil vem tomando força no âmbito nacional. Em Brasília, cerca de 200 dos 513 parlamentares preparam novas tentativas pela para a legalização dos jogos de azar no Brasil, segundo reportagem publicada pelo Estado de S. Paulo na última quarta-feira (27).

Janaína foi completamente contra os anseios de seus eleitores e da população em geral: seu tuíte conta, em sua esmagadora maioria, com respostas de repressão ao posicionamento da deputada, muitos indicando uma verdadeira decepção com essa declaração, que fere os princípios do liberalismo.

A indignação de quem a questionou é válida. A fala de Janaína Paschoal evidencia um dos maiores problemas do país. Um político justificando a proibição de uma atividade apenas com um simples “eu não quero, pois traz coisa ruim”, evidencia o paternalismo e a cultura da tutela que nossos parlamentares têm em relação ao povo. Ora, os políticos tratam seus eleitores como verdadeiras crianças, pensando que podem decidir o que é melhor para eles.

Muitos brasileiros e turistas adorariam poder se divertir em cassinos, mas graças ao posicionamento de políticos como Janaína, eles não podem. Uma elite de pessoas que decidem o que pode ou não ser uma opção de lazer entendeu que essa atividade não é positiva, o que resultou em sua proibição.

Janaína se diz uma conservadora e, como tal, deveria respeitar as liberdades individuais do indivíduo. Um cidadão realmente conservador jamais deve esperar que um político decida pelo seu bem. Em uma sociedade liberal/conservadora, a vontade que reina é a do indivíduo, nunca a do político.

Há quem justifique sua posição contra a liberação dos cassinos, pois a lavagem de dinheiro nesses estabelecimentos seria exorbitante e de difícil fiscalização do poder público. No entanto, deve-se ter sempre em mente que a dificuldade de fiscalização não pode ser um fator determinante na proibição de qualquer atividade. Se assim fosse, as criptomoedas, como a Bitcoin, deveriam ser proibidas, pois também atraem a criminalidade e facilitam a lavagem de dinheiro.

Outro exemplo são as instituições financeiras: bancos e corretoras são imensos atrativos para quem deseja praticar a lavagem de dinheiro. No entanto, a lei brasileira obriga essas instituições a terem suas próprias diretrizes de compliance, que é responsável por evitar práticas ilegais dentro dessas empresas. Nesse caso, se a solução não foi proibir toda e qualquer atividade de instituição financeira, por que os cassinos continuam sendo ilegais?

Há que se falar ainda sobre as loterias: há jogo de maior azar do que a Mega Sena, por exemplo? Nele, as chances de ganhar algum dinheiro são infinitamente menores do que qualquer jogo presente em um cassino comum. Por que esses jogos são permitidos enquanto os cassinos continuam ilegais? Simplesmente não existe nexo nessa lógica.

Dos 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), apenas 37 proíbem jogos de cassinos, sendo a maior parte deles de origem muçulmana, como a Arábia Saudita e a Indonésia. Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff chegou a conversar sobre a legalização com o Congresso Nacional. À época, estimou-se que a receita de impostos com a permissão seria de aproximadamente R$ 29 bilhões.

Diversos casos no exterior mostram que a legalização dos cassinos também traz vantagem ao turismo, à economia, à geração de empregos e à arrecadação de impostos. O Uruguai é um perfeito exemplo disso: os cassinos fizeram fazem com que o país venha batendo bata sucessivos recordes em termos de turismo.

Portugal, fortemente afetado por uma crise econômica, sobrevive graças ao turismo. Um dos atrativos que possibilitam essa resistência é justamente o jogo. Além disso, segundo a rede Estoril Sol, apenas 11 cassinos são responsáveis por 18 mil empregos em todo o território português.

Aqui no Brasil, diversas casas de jogos operam na ilegalidade, muitas delas sob o comando do crime organizado, deixando de gerar empregos fixos e de pagar impostos.

Recentemente, o ministro do turismo, Marcelo Álvaro Antônio, em entrevista ao Estado de S. Paulo, defendeu a liberação. Ele afirmou que o Brasil recebe atualmente cerca de 6,6 milhões de turistas estrangeiros por ano, e a liberação dos cassinos poderia elevar essa quantidade para até 20 milhões, trazendo um impacto considerável na economia do país.

O presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, em entrevista à Folha, afirmou que, com cassinos, o número de turistas estrangeiros iria, no mínimo, triplicar. “O Brasil recebe menos turistas por ano do que o elevador da Torre Eiffel [na França]”, afirmou o presidente. Ao ser questionado sobre como evitar a lavagem de dinheiro com o jogo, respondeu: “um cluster [hotéis integrados com cassinos] tem que se submeter à compliance [departamentos de combate a práticas ilegais dentro de empresas] rigidíssimos e acompanhamento do governo federal”.

Por enquanto, o brasileiro deverá se contentar com os jogos e apostas online: felizmente, a lei brasileira não considera o jogo em si ilegal, e sim a abertura de cassinos e outros estabelecimentos especializados. Enquanto políticos como a Janaína Paschoal não mudarem de ideia, as apostas continuam limitadas a uma tela de computador ou celular.

Vendo o impacto econômico que a liberação de cassinos pode gerar para o Brasil, resta a reflexão: após mais de sete décadas de proibição, quanto o país deixou de crescer apenas por esta medida? Se os cassinos não fossem proibidos nos últimos 73 anos, quão diferente poderia ter sido a história do Brasil?