Pará
Obras do Governo do Pará são feitas com dispensa de licitação

As reformas do Teatro da Paz e da Casa das 11 Janelas, ambas forma feitas pela empresa GM Engenharia e sem licitação

15/01/2020 21h13

Ontem, dia 14 de janeiro, o Movimento Liberal Paraense (MLP) publicou uma denúncia sobre obras da Secretaria de Cultura de Belém/PA que foram feitas com dispensa de licitação. Os projetos são as reformas do Teatro da Paz e da Casa das 11 Janelas, ambas foram executadas pela empresa GM Engenharia.

A obra do teatro teve o valor inicial orçado em aproximadamente R$ 1 milhão, já a Casa da 11 Janelas custou cerca de R$ 2 milhões. Todavia as duas receberam aditivos no contrato, a primeira adquiriu R$ 304.211,77 e a segunda R$ 575.587,02. Ambos os aditivos correspondem a mais de 30% do custo primário total das reformas.  

Além disso, essas obras já tiveram seus prazos de conclusão adiados pelo menos uma vez e pelo cronograma de conclusão de fases da reforma terão novamente o prolongamento da data de entrega e quem sabe até mais aditivos.

De acordo com a Secretaria de Cultura (SECULT) do Pará, o contrato foi feito alegando consulta emergencial de preços, devido a necessidade imediata de reparo das edificações.

Entretanto, será mesmo que essa situação de emergencial não foi fabricada ou não poderia ser prevista através de vistorias das edificações? Outro ponto controverso é que conforme a Lei 8.666/93 Art. 24 IV contratos de dispensa de licitação por emergência para obras só podem ser realizados se puderem ser concluídos “no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.

Todavia, ocorreram adiamentos nas duas reformas em questão e já extrapolaram o prazo de 180 dias. O Teatro da paz começou no dia 03/04/2019, já a Casa das 11 Janelas 23/08/2018 e ambas perduram até hoje.

Ademais, ontem, faltando 15 dias para o prazo final de conclusão da reforma do Teatro da Paz, parte do forro desabou, já demonstrando indícios de que a obra pode não está sendo feita com a devida eficiência e qualidade necessária.

Até o momento, a SECULT ou sua secretária Ursula Vidal não se manifestaram.

Confira na íntegra detalhes do contrato da reforma do Teatro da Paz:

Confira na íntegra detalhes do contrato da reforma da Casa das 11 janelas: