Rio Grande do Sul
Nota do MBL sobre as propostas de Marchezan para o transporte público

O MBL analisou as propostas de Marchezan para o transporte público da capital que contrariam as diretrizes do movimento.

29/01/2020 06h00 - Por Camila Greff

Em seu último ano de mandato, o prefeito de Porto Alegre/RS, Nelson Marchezan Júnior, resolveu promover uma revolução no transporte público da capital gaúcha. Visando reduzir a tarifa de ônibus, considerada a mais cara entre as capitais brasileiras, o prefeito apresentou uma série de projetos a serem implementados até 2021. A expectativa seria reduzir a tarifa, dos atuais R$ 4,70, para R$ 2,00.

Da análise das propostas apresentadas pelo Executivo municipal, cabe observar que algumas parecem positivas, mas a grande maioria é bastante negativa. O contraste entre a agenda liberal que elegeu Marchezan e o pacote de medidas apresentado é tal, que alguns veículos de mídia classificaram as propostas como “socialistas”.

Ademais, os projetos foram apresentados o durante o recesso parlamentar, impossibilitando a necessária discussão das propostas, em especial daquelas “inéditas” e que não condizem com a agenda liberal conduzida pelo prefeito até então. O conjunto de medidas pegou a todos de surpresa, exceto, talvez, o presidente da Câmara de Vereadores, Reginaldo Pujol, que convocou duas sessões extraordinárias para quinta (30) e sexta-feira (31), às 9h, para apreciação dos projetos.

Por se tratar de um movimento suprapartidário, ao Movimento Brasil Livre não cabe apoiar esse ou aquele partido, ou esse ou aquele candidato, mas sim as ideias apresentadas. Dessa forma, analisamos criticamente cada uma das propostas apresentadas pela Prefeitura de Porto Alegre, apontando tudo aquilo que contraria nossas diretrizes.

1. Cobradores (PLE nº 015/2017): autoriza a alteração da tripulação do sistema de transporte coletivo, o que reduzirá o número de cobradores nos ônibus, e disciplina o pagamento da tarifa no horário compreendido entre 22h e 4h, revogando o § 4º do art. 1º da Lei nº 9.958, de o de janeiro de 1997.

Essa proposta já recebeu apoio do MBL. Ela visa a redução do número de cobradores de ônibus, para adaptar a contratação de novos profissionais à demanda. Nenhum cobrador seria demitido, apenas não seriam contratados novos funcionários para horários ou dias de movimento reduzido.

Como dissemos no final de 2019, a resistência dos cobradores é a mesma observada em outras categorias profissionais que foram perdendo a sua funcionalidade com o tempo e o com advento de novas tecnologias. Essa é possivelmente a proposta mais positiva do Governo municipal, se não for a única.

2. Aplicativos de transporte (PLE nº 01/2020): cria uma tarifa de uso do sistema viário de aplicativos no valor de R$ 0,28 por quilômetro rodado pelos veículos de aplicativos – Uber, 99, Cabify, Garupa, entre outros – para subsidiar o transporte coletivo.

O maior erro de algumas capitais, que aparentemente Porto Alegre pretende copiar. Para amortizar os prejuízos decorrentes da redução no número de usuários – que migraram voluntariamente para os serviços de transporte por aplicativos por estarem insatisfeitos com o serviço prestado pelas empresas de ônibus – a solução encontrada é onerar o único serviço que está dando certo na capital gaúcha. Trata-se de obrigar quem não utiliza o transporte público a pagar por um déficit que era bastante previsível.

O MBL sempre se posicionou contra essa ideia em absolutamente todos os lugares onde ela foi proposta, e não será diferente agora. Transferir a conta do péssimo serviço de transporte público para o cidadão, que encontrou no transporte por aplicativo uma forma mais barata e de melhor qualidade para se deslocar por Porto Alegre, é uma das propostas mais absurdas apresentadas pelo prefeito Marchezan até o momento.

3. Congestionamentos (PLCE nº 01/2020): cria a tarifa de congestionamento para veículos emplacados fora de Porto Alegre que ingressarem na Capital. 

Um genuíno pedágio municipal, a proposta de Nelson Marchezan não onera apenas quem se desloca ocasionalmente à capital gaúcha. Aquela pessoa que reside no interior e estuda ou trabalha em Porto Alegre será diretamente prejudicada por essa proposta. Além de gastos com gasolina e com a manutenção de um automóvel próprio, a pessoa ainda terá que pagar o correspondente a uma passagem de ônibus para circular pela cidade.

A Prefeitura alega que suas propostas visam reduzir o impacto sobre trabalhadores e estudantes. Nesse caso, contudo, pensou apenas naqueles trabalhadores e estudantes que vivem na capital, desconsiderando os que moram fora. Ademais, essa proposta é comumente aplicada a destinos turísticos. Embora os avanços na revitalização da Orla do Guaíba sejam inquestionáveis, há muito a melhorar na cidade antes de equipará-la a destinos turísticos como Fernando de Noronha.

4. Mobilidade (PLCE nº 02/2020): cria a Taxa de Mobilidade Urbana (TMU) para substituir o vale-transporte. Todos os empregadores pagariam, financiando o passe livre para todos os trabalhadores com carteira assinada da cidade. 

Mais uma taxa a ser paga pelo empregador, que já possui diversos encargos trabalhistas, os quais muitas vezes não consegue dar conta. Um dos dramas mais comuns vividos por empreendedores brasileiros é a falência em virtude da alta carga tributária ou dos altos encargos previdenciários e trabalhistas. E Marchezan, eleito com uma base que defende o empreendedorismo, pretende acrescentar mais um encargo à lista interminável de dificuldades para quem quer empreender no Brasil.

5. Câmara de compensação (PLCE nº 03/2020): acaba com a taxa de gestão da Câmara de Compensação Tarifária (CCT). Atualmente, 3% de toda a receita obtida no sistema de ônibus da Capital é direcionado para a manutenção da EPTC, cujo custo passa a ser absorvido pelo caixa da prefeitura. Os 3% vão subsidiar o sistema de transporte.

Esse proposta merece ser analisada com cuidado. Qual seria o impacto aos cofres públicos do Município? E esse valor seria suficiente para restruturar o sistema de transporte público, cuja redução no número de usuários é explicada também pelo serviço de má qualidade prestado?

6. Isenção (PLE nº 02/2020): fixa critérios para a utilização dos benefícios de isenção tarifária do transporte coletivo por ônibus de Porto Alegre e dispõe sobre a possibilidade de descontos tarifários.

Um dos fatores que encarece o valor da passagem são as isenções e descontos, que, como todos sabem, são repassados a todos os usuários, mediante a cobrança de uma tarifa mais cara. O referido projeto, além de não mexer nas diversas isenções e descontos já existentes, ainda propõe a criação de novos. Essa é a ideia do prefeito Marchezan para reduzir o valor da tarifa?

7. Subsídio (PLE nº 03/2020): autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Porto Alegre.

A proposta parece positiva. Mas seria melhor implementada se ocorresse com a correspondente privatização da CARRIS, abrindo espaço para que o Município pudesse estabelecer critérios mediante os quais todas as empresas disputariam em condições iguais. Além disso, manter uma estatal para serviço de transporte e realizar concessão ou permissão para o mesmo serviço pode onerar demais os cofres públicos, que finalmente fecharam o ano no azul.

Ademais, a proposta prevê utilizar justamente a receita decorrente das propostas acima rechaçadas pelo MBL, como a taxa de mobilidade e a taxa de congestionamento. Se o sucesso dessa proposta depende da implementação das outras duas, esse será mais um projeto que não contará com o apoio do movimento.