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Município do Rio terá que pagar multa por não climatizar os ônibus

O valor da multa é de R$5,5 milhões

17/03/2020 06h49

O município do Rio de Janeiro foi condenado a pagar uma multa de R$ 5.554.861,09 pelo descumprimento da determinação de climatizar a frota de ônibus da cidade. A decisão é da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, do juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva. O valor deverá ser depositado no Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável do Rio de Janeiro. O juiz acatou um pedido do Ministério Público do Rio (MPRJ), através do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA).

Segundo a decisão, no final de 2015, antes mesmo do prazo estipulado para a climatização total da frota (31/12/2016), já era visível a desatenção com o cronograma, já que a prefeitura não implementou medidas para acelerar o processo e alterou unilateralmente o mesmo cronograma. Através de um decreto, a administração municipal determinou que, até o final de 2016, apenas 70% da frota estaria climatizada.

“A resistência oposta pelo Município é o que explica o baixo percentual de climatização da frota observado mais de três anos após o alcance do termo final do acordo: uma vez relevadas todas as inconsistências dos dados apresentados pela municipalidade, ter-se-ia hoje – mais de três anos depois do termo final do acordo, repita-se – um percentual de apenas 60,2% de ônibus climatizados, algo que jamais poderia ser classificado como um adimplemento substancial da obrigação”, destaca o texto do juiz Marcelo Martins.

A Prefeitura do Rio de Janeiro ainda não se manifestou sobre o assunto.

Jornalista formado pela UniverCidade, pós-graduado em Sociologia, Política e Cultura pela PUC-Rio. Formado em cinema pela New York Film Academy. Um liberal de direita que luta desde sempre pelos ideais que acredita.