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MP-GO determina regularização de concessão da Saneago, em Anápolis

O município passa por crise hídrica e de acordo com o documento do MP-GO não houve processo de licitação no contrato de concessão entre o município de Anápolis e a Saneago.

11/10/2019 09h23

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), por intermédio da 11ª Promotoria de Justiça de Anápolis, publicou uma Ação Civil Pública referente à existência de irregularidades no contrato de concessão de serviço público entre o município de Anápolis, em Goiás, e a Empresa de Saneamento Básico de Goiás (Saneago). O MP-GO, concluiu que o contrato de concessão é precário, portanto não é válido e pode ser considerado extinto. O órgão estabelece prazo de 6 meses para a regularização já que não houve processo de licitação, conforme exige a Constituição Federal em seu artigo 175.

Para estar de acordo com a legislação, a prefeitura de Anápolis pode fazer a municipalização desse serviço público ou conceder à terceiro por meio de procedimento licitatório.

O município passa por grave crise hídrica decorrente do período de falta de chuvas e cerca de 40 bairros ficaram sem água semana passada. Os serviços de esgoto também deixa a desejar, pois vários bairros na região norte do município sofrem com problemas de escoamento da rede de esgoto.

O município de Goianésia também estuda a municipalização do serviço de Água e esgoto. Já o município de Quirinópolis rompeu com a Saneago e contratou uma empresa de Santa Catarina no lugar da estatal.

Química Industrial, Tatuadora, Desenhista, Cristã Reformada e aspirante a Teóloga.