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Mongaguá decreta Estado de Calamidade Pública

Decreto foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município nesta segunda-feira (23)

23/03/2020 17h08 - Por Fernando Martinelli

(Imagem do site http://www2.mongagua.sp.gov.br/25509/noticias/esclarecimento-publico/)

Prefeito de Mongaguá, Marcio Melo Gomes, o Marcio Cabeça, decretou nesta segunda-feira (23) Estado de Calamidade Pública no município de Mongaguá.

O decreto, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, determina a proibição do atendimento ao público em comércios em geral, com exceção de supermercados, mercearias, padarias, peixarias, feiras livres e afins, postos de venda de gás e de combustível, – porém as lojas de conveniência dos postos devem ser fechadas – borracharias, oficinas mecânicas, farmácias, drogarias, casas de ração animal, petshops, lojas de materiais de construção, locais de venda e comercialização de água mineral, lojas de produtos de limpeza doméstica, bancos e Casas Lotéricas.

Poderão funcionar, desde que com sistema delivery, restaurantes, lanchonetes e comércios do gênero, porém está proibido o atendimento de serviços de balcão com refeições e comidas, inclusive em barracas de refeição nas feiras livres.

Além disso, a cidade deverá contar com “bloqueios estratégicos” para orientação e fiscalização sobre as medidas de proteção a disseminação do coronavírus aos motoristas de veículos de qualquer natureza e de pessoas que não sejam comprovadamente residentes no município de Mongaguá.

Tal decreto foi realizado considerando a decisão dos prefeitos das 9 (nove) cidades da Região Metropolitana da Baixada Santista.