Sem Categoria
Modelo de Escolas Cívico-Militares têm diretrizes semelhantes às do GDF

Documento entregue às unidades federativas trata desde o Projeto Político Pedagógico até regras de vestuário

05/02/2020 11h31 - Por Jonas Fernandes

A base de dados “Fiquem Sabendo” divulgou o Manual das Escolas Cívico-Militares (ECIM) nesta segunda-feira (3). O documento de 324 páginas contém todos os aspectos relativos à administração, Projeto Político Pedagógico (PPP) das instituições militares, código de conduta de professores, monitores e alunos, bem como as regras de vestuário.

Os pontos que mais chamam atenção quanto ao vestuário são:

  • O uniforme de aula masculino é composto de boina, camisa meia-manga com tarjeta de identificação e distintivo, calça comprida, meia e sapatos sociais, com a jaqueta opcional para ambientes frios. Quanto à apresentação física, o cabelo deve ser cortado de modo a manter nítidos os contornos juntos às orelhas e o pescoço, barba bem feita, cabelos e sobrancelhas na tonalidade natural, adereços não serão permitidos quando uniformizados.
  • O uniforme feminino é composto pelos mesmos elementos do masculino, exceto pelas saia-calça e opção de salto médio. Quanto aos cabelos, serão permitidos curtos (acima da gola do uniforme) soltos, longos (que ultrapassam a gola do uniforme) presos em rabo de cavalo acima da cabeça ou trança simples, todos bem “apresentados” e “cuidadosamente penteados”. (Normas de Uniforme e Apresentação Pessoal dos Alunos Capítulo II, p. 5; e Capítulo III, p. 18).


Quanto à conduta de militares e alunos, o documento expõe:

  • Militares só podem se dirigir aos alunos na presença de um professor, com a autorização desse ou durante atividade pedagógica (Regimento das Escolas Cívico-Militares, Título III, Capítulo V, Seção XI, art. 67, p. 36)
  • Os Militares designados para o corpo de Monitores serão treinados e avaliados para atender ao PPP da Instituição. (Regimento das Escolas Cívico-Militares, Título III, Capítulo V, Seção V, art. 38–41, p. 33)
  • O uso de uniforme deverá ser corrigido pelos membros da ECIM, bem como os monitores devem aconselhar acerca de sua manutenção, os professores devem utilizar jalecos brancos. O aluno que não utilizar o uniforme não deverá ser impedido de participar das atividades escolares, caso haja a justificativa adequada dos responsáveis conforme as Normas. (Regimento das Escolas Cívico-Militares, Título XI, Cáp. IX, art. 196–199, p. 59)
  • Os alunos serão avaliados por seu bom comportamento, recebendo 0,3 ponto por elogios e “atos meritórios”, assim como poderão perder pontos por atos ruins, a maior nota (excepcional) é 10, enquanto a pior está entre 0 e 2,99 (Mau), o aluno caracterizado como mau será transferido compulsoriamente. Celulares são proibidos, salvo autorização do professor para uso pedagógico. (Normas de Conduta e Atitudes, Cáp. II, p. 7–8; e Cáp. VII, p. 20)


Antes de entrar no mérito do PPP, é importante ressaltar que as Secretarias de Educação de cada estado serão responsáveis por remanejar os alunos que não desejarem estudar em uma ECIM, a fim de inseri-lo em uma escola da rede pública próxima de sua residência, conforme a disponibilidade de vagas. As transferências de alunos para as ECIM também deverão ser voluntárias. (Regimento das Escolas Cívico-Militares, Título V, art. 78–79, p. 39)

O PPP das ECIM está baseado nas Leis de Diretrizes e Bases (LDB 1996) e se utiliza de muitos pontos apontados na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), entre eles a valorização de atitudes crítico-reflexivas, criatividade, curiosidade, singularidade, autonomia e inclusive manifestações artísticas e culturais (ninguém esperava por essa). Os valores da ECIM são o Civismo, a Dedicação, a Excelência, a Honestidade e o Respeito.

Quanto a sua fundamentação teórica e filosófica, o PPP apresenta a perspectiva de preparação do aluno em consonância com o desenvolvimento da sociedade, valorizando os avanços tecnológicos. A justificativa apresentada apoia-se nas mudanças curriculares norte-americanas oriundas da Crise de 1929 e da Guerra Fria, usando como exemplo o incentivo americano ao estudo de ciência após o lançamento do satélite Sputnik em 1957, a decisão americana possibilitou a chegada do homem à Lua em 1969. (Projeto Político Pedagógico, Título I, Cáp. III-VI, Seção I-III, p. 9-17)

O Manual completo está disponível em: https://fiquemsabendo.substack.com/p/por-mais-pedidos-respondidos-o-passo


“Meu sonho de aprender a atirar com fuzis e pistolas na escola foi por água abaixo…”


Fontes: BNCC; LDB; Manual das Escolas Cívico-Militares; Fiquem Sabendo e Correio Braziliense.