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Ministério Público apresenta ação contra SPTrans por formação de cartel

MP acusa a SPTrans de conivência com ilicitudes entre 2003 e 2019

27/01/2020 22h59 - Por Antonio Glenio

Foto: Veja

A SPTrans, empresa que administra o transporte por ônibus na cidade de São Paulo, é acusada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por conivência com a prática de cartel envolvendo três consórcios de empresas de ônibus. A ação civil pública apresentada pelo MP-SP cobra o ressarcimento dos cofres públicos de R$ 1.8 bilhão, e enquadra na ação a própria SPTrans, os seus ex-presidentes e três consórcios de ônibus que operam no município.

Na ação, há duas acusações contra os consórcios Plus, Unisul e Sete. Segundo o promotor, houve recebimento por parte desses consórcios de valores acima do previsto, pois eles não cumpriram com as obrigações de investimentos em infraestrutura que melhorem o fluxo de ônibus na capital paulista. Importante destacar que os três consórcios são vinculados à José Ruas Vaz, que configura o cartel.

A segunda acusação se refere à substituição de empresas endividadas por outras, que na prática permaneciam idênticas às anteriores, porém mudava-se o nome. Dessa forma eles pretendiam “driblar” a lei para poderem assinar contratos de concessão pública. Isso por que as dívidas impedem a assinatura.

A SPTrans entra na história por ter sido conivente com a prática ilícita. Na ação, é pedido o ressarcimento do valor, que os ex-presidentes da SPTrans sejam responsabilizados e que os três consórcios sejam dissolvidos.

Mais um caso vergonhoso para o transporte público de São Paulo. Mais uma vez devemos pensar se continuaremos permitindo ações que limitam os meios de mobilidade na cidade, como ocorreram com os patinetes elétricos, como foi com a proibição da empresa Ubus e como quase foi com o Uber. Mas no caso do Uber, ainda estão circulando livremente graças a vereadores como Fernando Holiday (DEM).

Se não pressionarmos incessantemente, ficaremos reféns de monopólios como o caso dos ônibus, que estarão sempre protegidos de concorrência.

Revisores: Felipe Donadi e Lucas Mehero.

Fonte: G1