Pará
Mineração em terras indígenas no Pará

MPF pede o cancelamento de processos minerários em terras indígenas no Pará

11/02/2020 11h36

Na sexta (7), O Ministério Público Federal (MPF) pediu a Justiça em Marabá-PA que faça o cancelamento de processos minerários em quatro terras indígenas da região. Com este pedido ocorreu um aumento, de 48 para 52, no número de pedidos de cessação de ações minerárias pelo MPF.

De acordo com dados do Instituto Socioambiental (ISA), o Pará tem 2.266 processos minerários que atingem territórios indígenas. Algumas dessas ações podem ser indeferidas pelo Agência Nacional de Mineração (ANM) à pedido do MPF.

Terras indígenas no PA (laranja) e processos minerários (vermelho). Fonte: MPF.

Segundo o Ministério Público Federal, a atual legislação sugere “que qualquer medida administrativa que possa levar à autorização da atividade minerária nessas áreas (terras indígenas) só pode ser tomada depois que houver oitiva constitucional das comunidades sobre o decreto legislativo autorizador, autorização do Congresso Nacional, consulta prévia, livre e informada às comunidades relativa à autorização administrativa, e regulamentação legal.”.

Por isso, conforme o MPF, todos os processos atuais devem ser indeferidos e só iniciados novamente quando cumprirem a exigência inicial de autorização dos índios para exercer a atividade mineradora.