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Merenda nas férias

Câmara Municipal aprova PL que autoriza que escolas públicas ofereçam merenda nas férias ou recesso escolar

16/10/2019 12h08 - Por Fábio Ferreira

(Foto:Foco Regional)

São Paulo possui uma grande rede de ensino público. São 9.168 escolas de ensino básico, fundamental e médio espalhadas pela cidade; essas escolas possuem quase 150 mil docentes que atendem aproximadamente 2,5 milhões de alunos (dados do IBGE- 2018).

Em 1955, foi implantado o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que tem como objetivo garantir a merenda escolar aos alunos na educação básica matriculados em escolas públicas. O PNAE tornou-se referência internacional, sendo citado pela ONU como exemplo de sucesso. Esse programa foi reforçado pela Lei Nº 11.947 de 2009, onde está enunciado que todas as escolas públicas devem oferecer alimentação de forma totalmente gratuita durante o período letivo. No Artigo 3º, a alimentação é tratada como um direito do aluno e um dever do Estado: “A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado e será promovida e incentivada com vistas no atendimento das diretrizes estabelecidas nesta Lei”.

A merenda escolar visa suprir as necessidades nutricionais dos alunos durante o período de aula, contribuir para seu crescimento, desenvolvimento físico e intelectual e criar o hábito de uma alimentação saudável nas crianças e adolescentes.
Levando em conta a importância da merenda, a Câmara Municipal aprovou o PL 5/2007 do vereador Mario Covas Neto (PODE-SP), que autoriza, não obriga, escolas municipais fornecerem merenda, cesta básica ou cartão-alimentação durante o período de férias ou recesso escolar.

A merenda seria oferecida no mesmo horário e da mesma forma que são oferecidas durante o período letivo. As cestas deverão ser retiradas pelos responsáveis dos alunos em até três dias contados da data do recesso ou férias. Sobre o cartão-alimentação, o responsável poderá adquirir alimentos normalmente nos estabelecimentos cadastrados pelo Poder Público.

Algo parecido ocorre na cidade de Ibaté desde 2008. Nas férias três escolas municipais oferecem merenda para seus alunos. 800 pratos por dia são produzidos e oferecidos para as crianças a fim de garantir a nutrição delas até mesmo durante as férias.

Em São Paulo essa nova lei pode beneficiar mais de um milhão de alunos, porém ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Bruno Covas para entrar em vigor.

Revisores: Cynthia Capucho, Rodrigo Vieira e Leandro Luiz.