Pará
MBL protocola projetos na câmara de Belém-PA

Foram três projetos protocolados com o vereador Joaquim Campos (MDB) na câmara

10/02/2020 18h58

No dia 4 de fevereiro, o MBL em Belém protocolou, pelas mãos do porta voz da capital, Gilberto Serra, e do coordenador estadual, Netto Marques, três projetos com o vereador Joaquim Campos (MDB) na câmara municipal de Belém. As propostas visam liberdade econômica, anticorrupção e educação infantil.

Porta voz da Belém ,Gilberto Serra, e do coordenador estadual, Netto Marques, protocolando projetos com o vereador Joaquim Campos (MDB).

O PL (Projeto de Lei) de Liberdade Econômica objetiva facilitar e desburocratizar o processo do empreendedor local. O PL dá uma atenção especial às atividades classificadas de baixo risco, estas poderão ser imediatas iniciadas, sem a necessidade de alvará e terão um prazo para se regularizar, mas com o negócio já em funcionamento.

Além disso, o projeto dá um resguardo maior para os empreendedores contra agentes de fiscalização que agem de má fé tentando dar continuidade na chamada “indústria das multas”. O fiscal, ao visitar um estabelecimento pela primeira vez, deverá incialmente orientar o proprietário dos erros que ele constou na vistoria, porém, numa próxima visitação, caso os problemas não tiverem sido sanados, o agente poderá aplicar as sanções cabíveis.

O segundo projeto, chamado de seguro anticorrupção ou “performance bond”, pretende obrigar a prefeitura municipal a contratar um seguro sempre que houver alguma obra pública a ser realizada. Assim caso, a empreiteira atrase a obra, cometa alguma ilicitude, utilize materiais de baixa qualidade ou descumpra de qualquer forma o contrato, a seguradora vai compensar à prefeitura os danos causados pela construtora.

A última proposta, intitulada de “minha grana” sugere a instituição a semana da educação financeira nas escolas municipais, neste evento os alunos deverão aprender sobre a importância do planejamento financeiro, principalmente, no cotidiano, assim problemas como o descontrole na administração do dinheiro poderá ser mitigado.

O PL “minha grana” já foi aprovado no munícipio paraense de Santarém, agora está a cargo Secretária Municipal de Educação executar a proposta.

O vereador Joaquim Campos se comprometeu a levar os projetos para serem discutidos no plenário da câmara de Belém. Confira o vídeo: