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MBL Ibitinga aponta possíveis irregularidades nas Eleições de Conselheiro Tutelar.

Na denúncia feita ao CMDCA e ao MP foi apontado irregularidades como Formação de Chapa, Apoio de Vereadores em Exercício e Boca de Urna.

17/10/2019 13h48 - Por Maison Alves - Coordenador MBL Ibitinga

Imagem de divulgação da do CMDCA para eleição.

No dia 06 de outubro de 2019, na cidade de Ibitinga SP e em todo país, aconteceram as Eleições para o Conselho Tutelar. Foram 37 candidatos que concorreram a 5 vagas em Ibitinga, após passarem pelas etapas anteriores do concurso.

Os candidatos tiveram 45 dias para fazerem Campanha seguindo algumas regras contidas no Edital (Resolução CMDCA). O MBl Ibitinga vinha acompanhando todo esse trabalho de Campanha dos candidatos que estavam em maior destaque, devido o interesse de alguns políticos em apoiar candidatos A ou B.

Após a identificação de irregularidades tanto em Campanhas como no dia da Eleição, e depois que vários candidatos se manifestaram indignados, o núcleo do MBL Ibitinga protocolou a denúncia no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes no dia 10 de outubro e também junto ao Ministério Público no dia 17 de outubro , confira o texto da denúncia:

Ao Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) da Estância Turística de Ibitinga CELSO ROBERTO DOMINGUES

Eu Maison Alves da Silva, Coordenador do MBL (Movimento Brasil Livre) Núcleo de Ibitinga, portador do RG 40.755.211-x, CPF 436.648.768-30, venho através deste apresentar DENÚNCIA e irregularidades nas Eleições de Conselheiro Tutelar realizada no último dia 06/10/2019, pedindo a anulação da candidatura e a perda do mandato das candidatas abaixo informadas, conforme o artigo 4º da RESOLUÇÃO CMDCA 004/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 – PROCESSO SELETIVO 01/2019.

As candidatas Cibely Rodrigues Rocha e Aline Cristina Lopes descumpriram o inciso I, VII e X do artigo 1° da RESOLUÇÃO CMDCA 004/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 – PROCESSO SELETIVO 01/2019, que proíbe qualquer Vinculação de Candidatura a partido político, Formação de Chapa e o Uso de Estrutura Pública para realização de Campanha ou Propaganda. 

A Candidata Cybelle  Rodrigues de Carvalho usou da figura de seu marido José Aparecido da Rocha durante toda a Campanha para eleição no Conselho Tutelar, vereador em exercício e Presidente da Câmara Municipal, aliado da Prefeita Municipal e integrante de seu grupo político, como também até mesmo incluiu no seu Sobrenome o “Rocha” que veio a ser usado somente em seu material de campanha, junto a foto de seu Marido, como mostram as imagens.

Também utilizou de marcação dos comissionados da Prefeitura Municipal, Vice-Prefeito, etc, os quais fizeram campanha abertamente para a candidata, esposa do Presidente da Câmara Municipal, utilizando a estrutura de comissionados do município toda a seu favor. A grande maioria dos Comissionados foi vista fazendo boca de urna para a “chapa” e votando nas eleições e, até mesmo o Presidente da Câmara, marido da candidata, fazendo boca de urna, sendo relatado que os fiscais pediram para ele “se retirar” do local de votação. Tal situação pode até mesmo ser vista se consultarem as cédulas de votação, onde poderá ser visto que há muitos votos “na chapa” indicada pelo grupo da Prefeita para garantir a eleição de seus apaniguados políticos, especialmente da esposa do Presidente da Câmara Municipal.

O artigo 1° diz: ” Art. 1o É proibido na campanha eleitoral ao candidato:

I – qualquer vinculação de sua candidatura a Partido Político.

VII – a formação de chapas de candidatos, uma vez que cada candidato deverá concorrer individualmente.

X – o uso de estrutura pública para realização de campanha ou propaganda.

Como mostram as imagens foi criada uma chapa através do Vereador em exercício Tiago Piotto, do mesmo grupo político do vereador José Rocha e da Prefeita Cristina Arantes, que pede voto tanto para as referidas Candidatas Eleitas, como para mais outros 3 candidatos, em formação de “chapa”, e não individualmente. O que descumpre também o inciso X do Edital que proíbe o uso da estrutura pública, uma vez que são dois vereadores em exercício no Município de Ibitinga, ligados ao mesmo grupo político e que as liga diretamente a Partidos Políticos e com uso dos ocupantes de cargos comissionados, já que o Mandato são dos Partidos.

Requeiro ao Excelentíssimo Presidente do CMDCA a apreciação dos objetos recolhidos, como também a Impugnação das Eleitas como previsto no 5° artigo do Edital:

Art. 5º Das Penalidades

§1º Será penalizado com o cancelamento da candidatura e a perda do mandato o candidato que cometer qualquer infração ao disposto nos incisos do Art. 1º, comprovada após decisão justificada da Comissão do Processo Seletivo e Eleitoral do Conselho Tutelar, sendo garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Ibitinga 10 de Outubro de 2019

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    Maison Alves  (Coordenador MBL Ibitinga)

Seguem as imagens que compõem a denúncia, feita pelo MBL Ibitinga, de formação de chapa nas eleições para o conselho tutelar do município.

Telas capturadas das redes sociais que embasam a denúncia
Candidatos eleitos