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Espírito Santo
MBL Espírito Santo apresenta emenda por redução tributária para motoristas de aplicativos

Aprovada, emenda pode cortar até um quarto dos tributos sobre veículos novos.

18/09/2019 22h21

A indústria 4.0 está cada vez mais presente no cotidiano das pessoas e dentre os setores mais impactados está o de transportes urbanos. Nos últimos anos, aplicativos para o segmento proliferaram pelo mundo permitindo a indivíduos, com capacidade e tempo ociosos, dedicar sua força de trabalho a transportar pessoas insatisfeitas com os sistemas públicos e o reguladíssimo e ultrapassado mercado de táxis.

Entendendo o impacto positivo que a liberdade individual para oferecer serviços de transporte causou na mobilidade urbana, o Movimento Brasil Livre no Espírito Santo apresentou e apoiou institucionalmente a Emenda Aditiva N° 1 ao Projeto de Lei 750/2019 proposta pelo deputado estadual Delegado Lorenzo Pasolini, que isenta motoristas de aplicativos do ICMS gerado em caso de compras de novos veículos, igualando a iniciativa individual ao direito hoje dado ao mercado fechado dos táxis.

Para ter direito à isenção, o interessado em adquirir um novo veículo precisa comprovar, mediante dados fornecidos pelos aplicativos utilizados, que nos 4 meses anteriores realizou cerca de 1000 corridas profissionais, prova de que a atividade equivale à sua profissão.

O objetivo da medida é estimular os motoristas a adquirir veículos melhores, menos poluentes, e manter crescente a oferta desse tipo de serviço no mercado. Elevando a oferta em um ritmo maior que a elevação da demanda, os preços tendem a ser mais competitivos, ganhando os usuários dos aplicativos e todo o mercado de transporte particular. Diante da incapacidade inerente ao Estado de ofertar mobilidade urbana de qualidade, a livre iniciativa é a forma mais rápida de mudar a realidade dos transportes no Brasil.

O tributo em questão, ICMS, que hoje está na casa dos 12%, chega a ser um quarto de toda a carga tributária que incide sobre automóveis. Especialistas, como Luiz Moan, ex-presidente da Associação dos Fabricantes de Veículos, afirma que, se zerados os impostos, um carro popular novo poderia ser adquirido por cerca de R$ 17 mil no Brasil.

O projeto apresentado já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e agora segue para ser sancionado pelo Governador Renato Casagrande (PSB). A primeira batalha já foi vencida, mas para garantir a vitória completa, o MBL Espírito Santo convida seus apoiadores a pressionar o Executivo estadual pela sanção. Juntos, ativistas e sociedade podem reduzir o peso do Estado sobre a atividade produtiva.

Em meio a notícias de retrocessos no setor, como a sentença assinada pela Juíza do Trabalho Luciana Alves Viotti, da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que criou jurisprudência, precedente legal passível de repetição em outros processos, ao equiparar a atividade de motoristas particulares a trabalhadores CLT, reduzindo a possibilidade de atuação dos aplicativos, o Movimento escolhe o caminho oposto ao lutar por projetos que incentivam empresas e indivíduos a seguir oferecendo mobilidade urbana de baixo custo. Por um Espírito Santo cada vez mais livre, conte com o MBL.

Vice-coordenador estadual do Movimento Brasil Livre no Espírito Santo.