fbpx
Cametá » Educação » Pará » Políticas Públicas
MBL apresenta Projeto de Lei para disciplinar alunos em Cametá PA

O projeto servirá para garantir o bom ambiente na escola e o bom aproveitamento

08/10/2019 21h02

Na quarta-feira (02/10), Emerson Wanzeler e Darlen Freitas, do Movimento Brasil Livre – Cametá, apresentaram na Câmara Municipal de Cametá PA o Projeto de Lei de Disciplina Escolar.

Alvaro Leão (PV), Darlen Freitas (MBL Cametá) e Emerson Wanzeler (MBL Cametá).

O PL de “Disciplina escolar” é um projeto de iniciativa do Vereador Fernando Holiday (DEM-SP), que institui procedimentos de punição severa para alunos que cometam grave ato de indisciplina como dispõe no Art. 2° do projeto:

“Art. 2º – Considera-se grave ato de indisciplina:
I – qualquer forma de agressão física a alunos, professores e funcionários;
II – o uso ou tráfico de drogas ilícitas nas dependências da escola;
III – a destruição ou danificação, consumada ou tentada, de propriedade usada pelo estabelecimento de ensino ou de bem dos professores;
IV – Atos de violência sexual;
V – Envolvimento com o crime organizado.”

Uma das muitas causas do mau desempenho da rede pública é a indisciplina de alunos. As escolas têm, em geral, um pequeno número de alunos que cometem atos graves de indisciplina, atrapalhando o desempenho dos alunos que querem estudar e tornando muito penosa a rotina dos professores.

O presente projeto de lei visa punir os atos de grave indisciplina, através de processo administrativo com ampla defesa e contraditório, e desligar temporariamente os alunos que cometem tais atos. A ideia não é, obviamente, que eles saiam da rede de ensino, mas que voltem após o seu desligamento temporário e possam ter um desempenho escolar melhor e apresentar disciplina no ambiente escolar.

Evidentemente, não é qualquer ato de indisciplina que será punido nos termos desta Lei. Pune-se apenas aqueles atos graves, capazes de causar grande prejuízo material e moral aos professores e outros alunos.

O projeto foi apresentado ao Vereador Álvaro Leão (PV) para passar pelo trâmite da casa (Câmara Municipal de Cametá).

Gestor, Ativista Político e Líder do Movimento Brasil Livre - MBL Pará