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Manifestantes pró-Bolsonaro são detidos em Boa Viagem, no Recife

Dois homens foram detidos pelo descumprimento do decreto de medida preventiva contra o novo coronavírus

15/03/2020 20h36 - Por Everaldo Cavalcanti

Na tarde de hoje (15), dois homens foram detidos em Boa Viagem. Um dos homens é um jovem de 21 anos. Ambos os presos participavam de ato pró-Bolsonaro na capital pernambucana.

A Polícia Militar de Pernambuco realizou a detenção dos dois homens durante a manifestação pelo descumprimento do decreto do governador que proíbe a realização de quaisquer eventos com mais de 500 pessoas. O decreto é uma medida preventiva para o novo coronavírus.

Para a Polícia Civil, os homens descumpriram o artigo 268 do Código Penal, que prevê detenção por se “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. O delegado Sylvio Romero é o responsável pelo caso.

Confira abaixo a nota da Polícia Civil de Pernambuco:

A Polícia Civil de Pernambuco informa que autuou o líder de uma manifestação, de 21 anos, que ocorreu, neste domingo (15), em Boa Viagem, em função do descumprimento do artigo 268 do Código Penal (“Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”). Com base no artigo 196 da Constituição de 1988 (“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos…”) e na Lei Federal Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, diante da pandemia mundial e dos riscos de transmissão do COVID -19, o Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça Plantonista da Capital, recomendou à Secretaria de Defesa Social a “adoção de medidas para evitar a realização de eventos de qualquer natureza com público superior a 500 pessoas”. Decisões proferidas hoje, em plantões judiciários, determinaram a não-realização de dois eventos – a Festa da Tainha, no município de Goiana, e os Fanfarrões Bora Bora, em Jaboatão dos Guararapes – pelo risco de propagação do COVID -19.
Na mesma direção, como forma de prevenir o avanço do corona vírus no território pernambucano, o Governo do Estado publicou o decreto 48.809/20, proibindo a eventos com grande aglomeração de pessoas.
Neste momento, o rapaz de 21 anos sendo ouvido na Delegacia de Boa Viagem. Além dele, um homem, de 57 anos, também foi autuado e está prestando depoimento. Nesse último caso, por desacato à autoridade policial por ter invadido a delegacia e desrespeitado a equipe de servidores de plantão neste domingo. Nos dois casos, foram lavrados Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO).
A PCPE reforça que está cumprindo a legislação e a recomendação das autoridades sanitárias, sem qualquer avaliação da orientação ou motivação do protesto em questão.

Fonte: Jornal do Commercio