Rio Grande do Sul
Leite se posiciona sobre proposta de Bolsonaro para o ICMS

Altos tributos, assim como criminalização de devedor de ICMS, são um desincentivo a investimentos.

05/02/2020 07h00 - Por Renan Della Costa

Nesta segunda-feira (03), o governador Eduardo Leite foi um dos 22 chefes do Executivo estadual a se posicionar contrariamente à proposta do presidente Jair Bolsonaro, que pretende alterar a forma do cálculo do imposto – o qual supostamente seria calculado sobre um valor fixo por litro e não sobre a média ponderada cobrada na bomba dos postos de combustíveis. No final da tarde de ontem (04), Leite optou também por uma manifestação individual, por meio de sua conta do twitter.

Em sua visão – e dos demais governadores – deve-se valorizar toda redução responsável de tributo. Isso significa aquela redução feita a partir de um estudo técnico de como a medida vai repercutir nas contas dos entes federativos e da sociedade, de qual será o ponto ótimo da tributação – a famosa curva de Lafer. Enfim, sem a imposição “goela abaixo” via projeto federal de interferência em tributos estaduais.

Não há como negar uma certa sensatez no raciocínio de Eduardo Leite. É até compreensível o desespero do governador gaúcho – e dos demais chefes estaduais – frente à potencial redução da sua principal receita. Compreende-se também o pânico de Eduardo Leite, lutando para aprovar as reformas necessárias para tirar o Rio Grande do Sul da crise financeira que o assola, e contando com toda a receita extra que puder angariar.

Mas também não há como ignorar o lado do contribuinte, pagador de impostos em praticamente todos os momentos do seu dia, sendo tributado desde que levanta até a hora de dormir. A manobra de governos estaduais – atrasar o reajuste decorrente da redução dos preços de gasolina e diesel -, apontada como estratégia para arrecadar mais receita, prejudicando apenas ao consumidor.

Assim como no caso da criminalização do devedor de ICMS – que desvirtua o direito penal para fins de arrecadação tributária – a relação entre os governadores e o ICMS leva o contribuinte ao limite financeiro, bem como faz empresários pensarem duas vezes antes de ampliarem ou decidirem investir no Estado. A Lei de Execução Fiscal já se mostrou suficientemente cogente para cobrar e inibir a sonegação, sem a necessidade de prender empresários que não conseguem pagar seus tributos.

Do mesmo modo, a gestão de Eduardo Leite, aberta ao diálogo e caracterizada pelo avanço na discussão e aprovação das reformas necessárias para o RS, só tem a ganhar promovendo a redução na cobrança do ICMS, com ou sem proposta do Governo federal.